Minas Gerais Justiça proíbe mãe de levar filha em viagem para conhecer namorado

Justiça proíbe mãe de levar filha em viagem para conhecer namorado

Moradora de Governador Valadares (MG) namora homem que vive em Portugal; pai acredita que mulher queria fugir com a filha

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli e Célio Ribeiro*, do R7

Mãe queria levar filha em viagem para Portugal

Mãe queria levar filha em viagem para Portugal

Reprodução / Pixabay

A Vara da Infância e da Juventude de Governador Valadares, a 310 km de Belo Horizonte, proibiu uma mãe de levar a filha, de 7 anos, a uma viagem à Europa para conhecer o namorado da mulher. A decisão foi mantida pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).

A mãe havia dado entrada em uma ação de consentimento de paternidade para levar a filha para Portugal, onde vive o seu namorado. Segundo ela, a relação teve início nas redes sociais e o casal teria planos de formalizar a união e morarem juntos no Brasil. O namorado já teria adquirido uma casa no país.

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Autorização

A legislação brasileira exige que os menores de idade tenham autorização do pai e da mãe para viajarem ao exterior. O pai da criança negou o pedido da mãe alegando que a filha estaria “exposta ao risco”, já que ele “não conhecia a índole do namorado da mãe” da menina.

Segundo o TJMG, o pai também afirmou suspeitar que a mãe tivesse intenção de não voltar ao Brasil e alegou que, caso isso acontecesse, ele não teria condições financeiras para buscar a filha.

A mãe entrou com um recurso, que foi julgado pelo 1ª Câmara Cível do TJMG. O desembargador Edgard Penna Amorim, relator do caso, concordou com o entendimento da primeira instância. O magistrado alega que o fato da mãe estar desempregada e se recusar a viajar sem a filha, mesmo após o pai afirmar que tomaria conta da criança, “corrobora a suspeita dele de que não se tratava de viagem a passeio”.

O relator também alegou que a viagem não é imprescindível para o desenvolvimento da criança e que, mesmo sendo uma oportunidade de lazer, não justifica o afastamento do convívio do pai. Outros dois desembargadores, Armando Freire e Alberto Vilas Boas, votaram pela manutenção da decisão, que não pode mais ser alvo de recurso.

*​Estagiário do R7 sob a supervisão de Lucas Pavanelli.

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