Minas Gerais Justiça quer ouvir Pimentel antes de decidir sobre bloqueio de R$ 6 bi

Justiça quer ouvir Pimentel antes de decidir sobre bloqueio de R$ 6 bi

Juiz deu 15 dias para o ex-governador de MG e cinco ex-secretários apresentarem defesa em ação sobre retenção de repasses do IPVA e ICMS

  • Minas Gerais | Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas

Ação é referente à gestão de Pimentel em Minas

Ação é referente à gestão de Pimentel em Minas

Divulgação / Governo de MG / Manoel Marques

O juiz Murilo Silvio de Abreu, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, quer ouvir o ex-governador Fernando Pimentel e outros cinco ex-secretários do petista antes de decidir se vai acolher ou não ação que pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 6 bilhões. O magistrado deu 15 dias de prazo para a aprensetação de defesa prévia por escrito.

Conforme já mostrou o R7, com exclusividade, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de improbidade administrativa por retenção das parcelas de arrecadação do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que deveriam ser repassadas para os municípios mineiros.

Ao pedir resposta dos citados na ação, Abreu destacou a importância do direito da ampla defesa e intimou os investigados a oferecerem manifestação por escrito. O juiz cita ainda o "elevadíssimo montante em discussão, que chega a R$6.046.248.212,33". "É por estas razões que entendo prudente, antes de decidir sobre a referida pretensão, instaurar contraditório a respeito", diz, trecho do despacho.

Além de Pimentel, foram denunciados os ex-secretários Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), José Afonso Bicalho (Fazenda), Odair Cunha (Governo) e Paulo de Souza Duarte (Tesouro). Segundo o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), os ex-secretários foram denunciados tendo em vista que eles executaram a ordem ilegal do ex-governador.

De acordo com a ação do MP, a retenção indevida do repasse dos recursos causou a suspensão de serviços públicos imprescindíveis prestados pelos municípios, especialmente na área de saúde e educação, acarretando situação de calamidade pública e danos irreparáveis à população.

Após o agravamento da crise no Tesouro Estadual e a decretação, em 2016, de estado de calamidade financeira, Pimentel baixou um decreto em 2017, que limitava o repasse de verbas paras os municípios - situação que gerou indignação entre os prefeitos. Em abril do ano passado, o governador Romeu Zema (Novo) revogou o decreto e começou a regularizar os repasses.

Outro lado

Em nota, o ex-governador Fernando Pimentel disse que causa estranheza que o MP tenha "transformado em ação o que já foi objeto de transação judicial acompanhada e homologada pelo TJMG. Todas as retenções de tributo foram equacionadas nesse procedimento, o que impede a alegação de prejuízo subjacente".

Ainda de acordo com Pimentel, o decreto estadual "não tem qualquer relação com a retenção, que já ocorria em razão da absoluta falta de caixa".

"Ele foi publicado na esteira de uma anterior decretação de calamidade e trata apenas, e exclusivamente, do acompanhamento do fluxo financeiro, não se relacionando com retenção de valores e pagamento de débitos de qualquer espécie. A alegação que está sendo feita é absurda e deixa a mostra uma peculiar seletividade, pois, ao fundamentar-se na retenção do tributo, deveria dizer respeito também ao atual governo, já que no presente mandato ocorreu o mesmo fato", completa o ex-governador.

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