Minas Gerais Justiça suspende atuação de mineradora na região do Rola Moça

Justiça suspende atuação de mineradora na região do Rola Moça

Juiz entendeu que a empresa deve aguardar o licenciamento junto ao Governo Estadual para seguir com desmonte de barragem

MPF indica possíveis impactos ambientais no parque

MPF indica possíveis impactos ambientais no parque

Reprodução/Google Street View

A Justiça Federal suspendeu a liminar do próprio órgão que autorizava o funcionamento da MGB (Mineração Geral do Brasil) na mina Casa Branca, na região do Parque Estadual do Rola Moça, em Brumadinho, na Grande BH.

Na prática, a empresa estava autorizada a realizar reparos emergenciais e a descaracterização, ou seja, o desmonte da barragem.

A liberação foi concedida emergencialmente em agosto de 2020 após a companhia alegar que a estrutura estava em nível 1 de alerta e que havia morosidade por parte do governo para analisar o pedido de licença.

No fim do último mês de abril, o MPF (Ministério Público Federal) entrou com um recurso pedindo a suspensão das autorizações. O procurador Patrick Salgado Martins justificou que a empresa já cumpriu a finalidade de garantir a estabilidade da barragem B1 e, assim, pode aguardar procedimento padrão. Ele também destacou que o trânsito de caminhões ligados à empresa na região gera problemas ambientais ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça.

Informe da ANM (Agência Nacional de Mineração), incluído no processo, indica que a segurança da barragem foi atestada pela MGB no dia 04 de fevereiro deste ano.

"Os sólidos argumentos do MPF me convenceram acerca da alteração do suporte fático e jurídico que alicerçaram a emissão do provimento. Argumentos que não deixam dúvidas de que para o Autor, esta ação cumpriu a sua finalidade, esgotou-se, e a questão deve prosseguir na esfera estadual", escreveu o juíz Ricardo Machado Rabelo da 3ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, ao aceitar o pedido.

Procurada pelo R7, a MGB informou que vai atender a decisão, "ainda que não concorde com a medida. "A MGB reitera seu compromisso de respeito à legislação vigente, à sociedade e ao meio ambiente. Por isso lembra a necessidade de descomissionar as barragens que, embora estejam sob constante monitoramento, só terão os riscos eliminados após sua descaracterização", destacou a mineradora.

Histórico

O licenciamento para operação da MGB na Mina Casa Branca seria avaliado pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais) no dia 27 de outubro de 2020, mas o tema saiu da pauta atendendo uma determinação do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).

Na época, o parecer do conselho era pela reprovação da licença. O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) também se manifestou contrário à operação.

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