Minas Gerais Liminar suspende parcelamento do salário de servidores em Minas

Liminar suspende parcelamento do salário de servidores em Minas

Decisão, de primeira instância, abrange apenas os integrantes da Aspra

Liminar suspende parcelamento do salário de servidores em Minas

Os servidores públicos de Minas Gerais que estão recebendo os salários de forma parcelada conseguiram uma vitória na Justiça. Uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual determina que o governo deposite o valor integral dos salários até o quinto dia útil.

A decisão, de primeira instância, abrange apenas os membros da Aspra (Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais). Desde fevereiro, os salários de todo o funcionalismo estadual vem sendo pago em até três parcelas.

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Somente quem ganha até R$ 3.000 mensais têm recebido em dia. As remunerações entre R$ 3.000 e R$ 6.000 são quitadas em duas parcelas e servidores do Executivo que recebem acima deste valor só são pagos em três vezes. O atraso é motivo de descontentamento entre as categorias. Os policiais já pararam a MG-010 em frente à Cidade Administrativa e ameaçam paralisar a segurança pública.

Segundo o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, a previsão de déficit orçamentário para este ano é de R$ 8,9 bilhões. Ele culpa o comprometimento da folha salarial e previdenciária, no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme a liminar, pode haver multa se a decisão for descumprida. O Estado foi procurado pela reportagem, mas ninguém foi encontrado para comentar a determinação.