A loja Magazine Luiza foi condenada a pagar uma multa de R$ 10,5 milhões por cobrar de forma indevida seguros e produtos que não foram adquiridos pelos consumidores nas faturas dos cartões de crédito contratados na loja. A multa administrativa foi imposta em decisão tomada pelo Procon-MG, vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais.
De acordo com o órgão, mesmo quando os consumidores lesados tentaram cancelar a cobrança ou pedir o estorno do valor pago pelo serviço junto à empresa não conseguiram.
A cobrança de seguros pela Magazine Luiza rendeu, conforme o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagiba, algo em torno de R$ 1 bilhão à empresa.
— Segundo levantamento pericial, a empresa obteve um ganho, com o serviço de seguro, superior a R$ 1 bilhão nos últimos anos. Porém, por limitação legal, não foi possível aplicar multa superior à que foi imposta
Prática abusiva
Tatagiba afirmou, ainda, que a conduta praticada pela empresa é "flagrantemente abusiva e prejudicial ao consumidor".
— O usuário arca com o custo de um serviço não solicitado, encontra dificuldades para cancelar a cobrança e precisa insistir para que ela seja cessada
De acordo com o Procon-MG, a Magazine Luiza tem 10 dias úteis, a partir da notificação, para pagar multa ou recorrer da decisão.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da empresa para comentar o assunto mas, até o momento, não recebeu resposta.