Minas Gerais Magazine Luiza é multada em R$ 10 mi por cobrança indevida de seguro

Magazine Luiza é multada em R$ 10 mi por cobrança indevida de seguro

De acordo com ação do Procon-MG, clientes não conseguiam cancelar cobrança ou pedir estorno do seguro que era cobrado na fatura do cartão

Loja foi multada, mas pode recorrer da decisão

Loja foi multada, mas pode recorrer da decisão

Divulgação/Magazine Luiza

A loja Magazine Luiza foi condenada a pagar uma multa de R$ 10,5 milhões por cobrar de forma indevida seguros e produtos que não foram adquiridos pelos consumidores nas faturas dos cartões de crédito contratados na loja. A multa administrativa foi imposta em decisão tomada pelo Procon-MG, vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais. 

De acordo com o órgão, mesmo quando os consumidores lesados tentaram cancelar a cobrança ou pedir o estorno do valor pago pelo serviço junto à empresa não conseguiram. 

A cobrança de seguros pela Magazine Luiza rendeu, conforme o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagiba, algo em torno de R$ 1 bilhão à empresa. 

— Segundo levantamento pericial, a empresa obteve um ganho, com o serviço de seguro, superior a R$ 1 bilhão nos últimos anos. Porém, por limitação legal, não foi possível aplicar multa superior à que foi imposta

Prática abusiva

Tatagiba afirmou, ainda, que a conduta praticada pela empresa é "flagrantemente abusiva e prejudicial ao consumidor". 

— O usuário arca com o custo de um serviço não solicitado, encontra dificuldades para cancelar a cobrança e precisa insistir para que ela seja cessada

De acordo com o Procon-MG, a Magazine Luiza tem 10 dias úteis, a partir da notificação, para pagar multa ou recorrer da decisão. 

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da empresa para comentar o assunto mas, até o momento, não recebeu resposta. 

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