Minas Gerais MG pede mais tempo para decidir sobre licença de fábrica de cerveja

MG pede mais tempo para decidir sobre licença de fábrica de cerveja

Ministério Público quer suspender licenças até que a viabilidade ambiental da fábrica da Heineken seja garantida

Fábrica será construída em área com diversos sítios arqueológicos em Pedro Leopoldo (MG)

Fábrica será construída em área com diversos sítios arqueológicos em Pedro Leopoldo (MG)

Divulgação

A Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) pediu mais 20 dias para poder se manifestar ao MP (Ministério Público) sobre a suspensão das licenças que autorizam a cervejaria Heineken a construir uma fábrica na cidade de Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte. 

O MP deu prazo de 10 dias para que a secretaria se manifestasse sobre uma recomendação do órgão, que defende a suspensão das licenças até que seja aprovada a viabilidade ambiental do empreendimento. O prazo se esgotou nesta segunda-feira (8), mas o Ministério Público deu mais 20 dias para que a pasta se manifeste sobre o assunto. Com isso, o prazo final vence no dia 28 de novembro. 

Recomendação

O MP recomendou ao Governo de Minas que as licenças prévias e de instalação da fábrica sejam suspensas. O empreendimento da cervejaria Heineken está localizado dentro de área de proteção ambiental, onde há um conjunto de sítios arqueológicos, entre os quais aquele em que foi encontrado o crânio "Luzia", o mais antigo das Américas.

Segundo os promotores, a construção da fábrica tem potencial poluidor e pode causar impactos ao patrimônio arqueológico e espeleológico, já que se situa dentro da APA (Área de Proteção Ambiental) Carste de Lagoa Santa e a cerca de 800 metros do Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha.

Ainda de acordo com o MP, o IEF (Instituto Estadual de Florestas) não deu anuência efetiva a intervenções na área.

Irregularidades

Ainda conforme a recomendação do MP, as licenças foram concedidas de forma irregular, já que não há no parecer técnico da Semad "nenhuma menção aos sítios arqueológicos da região". Além disso, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) não teria sido instado a se manifestar no processo, de acordo com normas da instituição.

Já o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) informou ao MP que não há projetos de proteção do terreno durante as obras, nem avaliação da compatibilidade do empreendimento com o decreto de criação da APA Carste Lagoa Santa, onde ficarão 99% das instalações da fábrica da Heineken.

Relembre o caso

Em setembro deste ano, o ICMBio embargou a obra de construção da primeira fábrica da cervejaria Heineken em Minas Gerais, prevista para ser erguida em Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Em uma nota técnica enviado pelo órgão à Semad "o empreendimento tem potencial de impactos nas cavidades da Lapa Vermelha". Este local é conhecido por ter abrigado o crânio de Luzia, considerado o fóssil humano mais antigo das Américas, encontrado em 1975.

Cerca de um mês depois, a Justiça Federal acatou pedido da empresa e liberou a construção da fábrica. O juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal Cível e Agrária, acatuo um pedido da empresa, que alegou que suas atividades não se enquadram dentre aquelas proibidas ou restringidas pelo decreto que cria a APA.

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