MG Record Escolas não podem cobrar multa por rescisão de contrato na pandemia

Escolas não podem cobrar multa por rescisão de contrato na pandemia

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) emitiu um alerta para os pais que estão fazendo a rematrícula dos filhos em escolas particulares. É preciso ficar atento às cláusulas de contrato, que determinam se a modalidade de ensino será virtual ou presencial e também a possibilidade de rescisão sem multa durante a pandemia da covid-19.

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