Minas Gerais 'Minha Casa, Minha Vida' próximo a estação de esgoto é alvo de processo

'Minha Casa, Minha Vida' próximo a estação de esgoto é alvo de processo

MPF indica irregularidades na construção das casas populares construídas em Patos de Minas (MG), em 2016; mau cheiro causa alergias em moradores

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Bairro tem casas populares em Patos de Minas (MG)

Bairro tem casas populares em Patos de Minas (MG)

Reprodução / Google Street View

O MPF (Ministério Público Federal) em Minas Gerais abriu uma ação contra a Caixa Econômica Federal, uma construtura e a Prefeitura de Patos de Minas, a 415 km de Belo Horizonte, pela construção de casas populares próximo a uma ETE (estação de tratamento de esgoto), que solta maus odores.

Os empreendimentos batizados de Quebec I, II e III, foram construídos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, entre 2013 e 2015. São 884 casas são destinadas a famílias pobres, com renda total de até R$ 2.600 mensais.

A procuradora da república Polyana Jeha explica que os moradores passaram apresentar problemas respiratórios, alergias, dores de cabeça e perda de apetite após se mudarem para o bairro, devido ao mau cheiro que exala da estação de tratamento.

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Segundo a procuradora, quase 590 imóveis foram construídos a menos de 250 metros do terreno da ETE, o que iria contra as normas do programa social. Polyana afirma, ainda, que o MPF identificou possíveis fraudes no licenciamento da obra.

Entre as irregularidades, está o fato de que a construtura teria informado aos órgãos ambientais um tamanho e população menor para empreendimento. Os procuradores também observaram que a Prefeitura de Patos não cobrou o Estudo de Impacto de Vizinha para liberação da obra. E os representantes da Caixa teriam feito vistorias e liberado a continuidade do projeto, mesmo sabendo da proximidade da estação de tratamento.

— A construtora, a prefeitura e a Caixa sabiam e, ainda assim, o loteamento e construção foram autorizados. A nosso ver, foram praticadas diversas ilicitudes com conhecimento.

Indenizações

A ação enviada à Justiça pede que a Caixa e a Construtora Pizolato deem outras casas nas mesmas características para as famílias afetadas e que os moradores recebam um “auxílio aluguel” até que o processo seja concluído.

O MPF ainda pede que as duas empresas sejam condenadas a pagar indenizações por danos morais e materiais, além de realizar obras necessárias alternativas na estação de tratamento para reduzir os maus odores.

Por fim, os procuradores solicitaram que o município promova a regularização urbanística e ambientais da região, identifique as famílias afetadas e monte uma rede atendimento específico para estes moradores.

O Ministério Público Federal calcula que o valor total das indenizações e obras necessárias pode chegar a R$ 140 milhões, um dos mais altos envolvendo uma ação do programa Minha Casa, Minha Vida no Estado.

Outro lado

A reportagem procurou a Caixa Econômica Federal, que informou que "não foi notificada sobre a Ação Civil Pública que discute a situação e informa que aguarda citação para se manifestar sobre o caso." 

A Caixa ainda disse que os "empreendimentos foram contratados de acordo com a legislação vigente à época, observando as aprovações e licenciamentos necessários, inclusive do órgão público municipal."

Já a Construtora Pizolato e a Prefeitura de Patos de Minas ainda não responderam a demanda. Segundo a procuradora Polyana Jeha, o processo foi movido após o MPF não conseguir uma conciliação com os responsáveis pelo empreendimento.

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