Minas Gerais Ministério Público denuncia 11 pessoas por desabamento de viaduto que matou dois em BH

Ministério Público denuncia 11 pessoas por desabamento de viaduto que matou dois em BH

Secretário de Obras e diretores das construtoras podem ser condenados a até oito anos 

O Ministério Público ofereceu denúncia contra 11 pessoas pelo desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes, na avenida Pedro I, em Belo Horizonte. O documento foi entregue nesta terça-feira (14) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

Dos 19 responsabilizados pela Polícia Civil, o MP decidiu excluir da denúncia oito servidores da PBH e funcionários da construtora Cowan. 

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O secretário da PBH, Lauro Gomes Nogueira Terror, dois diretores da PBH e diretores da Cowan e da Consol foram denunciados pelo crime de desabamento qualificado (por conta das duas mortes e dos 23 feridos). Se condenados, as penas podem variar de dois a oito anos de prisão, além de multa. 

No pedido de condenação, o promotor Marcelo Mattar destaca que houve "erros e omissões grosseiras", "descaso com o dinheiro público", "absoluta negligência na fiscalização" e "pressa" para liberar o viaduto. Ele destaca a "especial relevância a conduta omissiva e negligente de José Lauro Nogueira Terror", que era secretário de Obras e Infraestrutura e Superintendente da Sudecap, e ignorou recomendações da Diretoria de Projetos que alertou para os problemas da construção. "A Sudecap, que nada fiscalizava de fato, queria somente que as empresas se entendessem e tocassem o projeto".

Em um outro processo, o Ministério Público pede o ressarcimento aos cofres da prefeitura pelos prejuízos provocados pela trajédia. As empreiteiras podem ser condenadas a devolver R$ 10 milhões pelo dinheiro desperdiçado na construção. 

Denunciados pelo Ministério Público

José Lauro Nogueira Terror – ex-secretário de obras e infraestrutura da capital e superintendente interino da Sudecap

Maurício de Lana – engenheiro civil e diretor-presidente da Consol

Marzo Sette Torres - engenheiro civil da Consol

Rodrigo de Souza e Silva - engenheiro civil que prestava serviço para a Consol

José Paulo Toller Motta - engenheiro civil e diretor da construtora Cowan

Francisco de Assis Santiago - engenheiro civil da Cowan

Daniel Rodrigues do Prado – engenheiro agrônomo da Cowan responsável por assinar o diário de obras

Osanir Vasconcelos Chaves - engenheiro civil da Cowan que estava no momento da queda do viaduto

Omar Oscar Salazar Lara - engenheiro calculista da Cowan

Cláudio Marcos Neto - engenheiro civil e diretor de obras da Sudecap

Mauro Lúcio Ribeiro da Silva - engenheiro civil da Diretoria de Obras da Sudecap

Indiciados pela Polícia Civil que ficam livres do processo por decisão do MP: 

Maria Cristina Novais Araújo - diretora de Projetos da Sudecap

Janaína Gomes Faleiros – engenheira civil e chefe da Divisão de projetos viários da Sudecap

Acácia Fagundes Oliveira Albrecht - engenheira civil do setor de projetos da Sudecap

Maria Geralda de Castro Bahia - chefe do Departamento de Projetos de Infraestrutura da Sudecap

Beatriz de Moraes Ribeiro - arquiteta e diretora de Planejamento da Sudecap

Carlos Rodrigues – Encarregado de obras da Cowan

Carlos Roberto Leite - Encarregado de produção da Cowan

Renato de Souza Neto - Encarregado de carpintaria da Cowan

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