O Ministério Público ofereceu denúncia contra 11 pessoas pelo desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes, na avenida Pedro I, em Belo Horizonte. O documento foi entregue nesta terça-feira (14) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Dos 19 responsabilizados pela Polícia Civil, o MP decidiu excluir da denúncia oito servidores da PBH e funcionários da construtora Cowan.
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O secretário da PBH, Lauro Gomes Nogueira Terror, dois diretores da PBH e diretores da Cowan e da Consol foram denunciados pelo crime de desabamento qualificado (por conta das duas mortes e dos 23 feridos). Se condenados, as penas podem variar de dois a oito anos de prisão, além de multa.
No pedido de condenação, o promotor Marcelo Mattar destaca que houve "erros e omissões grosseiras", "descaso com o dinheiro público", "absoluta negligência na fiscalização" e "pressa" para liberar o viaduto. Ele destaca a "especial relevância a conduta omissiva e negligente de José Lauro Nogueira Terror", que era secretário de Obras e Infraestrutura e Superintendente da Sudecap, e ignorou recomendações da Diretoria de Projetos que alertou para os problemas da construção. "A Sudecap, que nada fiscalizava de fato, queria somente que as empresas se entendessem e tocassem o projeto".
Em um outro processo, o Ministério Público pede o ressarcimento aos cofres da prefeitura pelos prejuízos provocados pela trajédia. As empreiteiras podem ser condenadas a devolver R$ 10 milhões pelo dinheiro desperdiçado na construção.
Denunciados pelo Ministério Público
José Lauro Nogueira Terror – ex-secretário de obras e infraestrutura da capital e superintendente interino da Sudecap
Maurício de Lana – engenheiro civil e diretor-presidente da Consol
Marzo Sette Torres - engenheiro civil da Consol
Rodrigo de Souza e Silva - engenheiro civil que prestava serviço para a Consol
José Paulo Toller Motta - engenheiro civil e diretor da construtora Cowan
Francisco de Assis Santiago - engenheiro civil da Cowan
Daniel Rodrigues do Prado – engenheiro agrônomo da Cowan responsável por assinar o diário de obras
Osanir Vasconcelos Chaves - engenheiro civil da Cowan que estava no momento da queda do viaduto
Omar Oscar Salazar Lara - engenheiro calculista da Cowan
Cláudio Marcos Neto - engenheiro civil e diretor de obras da Sudecap
Mauro Lúcio Ribeiro da Silva - engenheiro civil da Diretoria de Obras da Sudecap
Indiciados pela Polícia Civil que ficam livres do processo por decisão do MP:
Maria Cristina Novais Araújo - diretora de Projetos da Sudecap
Janaína Gomes Faleiros – engenheira civil e chefe da Divisão de projetos viários da Sudecap
Acácia Fagundes Oliveira Albrecht - engenheira civil do setor de projetos da Sudecap
Maria Geralda de Castro Bahia - chefe do Departamento de Projetos de Infraestrutura da Sudecap
Beatriz de Moraes Ribeiro - arquiteta e diretora de Planejamento da Sudecap
Carlos Rodrigues – Encarregado de obras da Cowan
Carlos Roberto Leite - Encarregado de produção da Cowan
Renato de Souza Neto - Encarregado de carpintaria da Cowan
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