Minas Gerais Ministro do STF concede habeas corpus a Ruy Muniz

Ministro do STF concede habeas corpus a Ruy Muniz

Político teve os votos anulados pelo TRE

Político teve os votos anulados pelo TRE

Reprodução/Facebook

O prefeito afastado de Montes Claros, na região norte de Minas, Ruy Muniz (PSB), ganhou o direito de ir e vir, após ter a prisão decretada há 22 dias pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Na última sexta-feira (7), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformulou a decisão do tribunal mineiro e concedeu um habeas corpus ao político. A prisão de Muniz havia sido decretada pela desembargadora Márcia Milanez em decorrência da operação Tolerância Zero, desencadeada em 15 de setembro pelo MPE (Ministério Público Estadual) para desarticular uma quadrilha acusada de desvio de verbas na aquisição de combustíveis.

De acordo com a denúncia do MPE, parte dos recursos desviados teriam sido usados para comprar uma mansão onde mora o prefeito em Montes Claros, avaliada em R$ 3,5 milhões. Ruy Muniz nega qualquer irregularidade.

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Em seu despacho, o ministro Marco Aurélio entendeu que Muniz, neste momento, não põe em risco a ordem pública. O relaxamento do pedido de prisão, no entanto, não vale para o filho do prefeito afastado, o empresário Ruy Gabriel Muniz, e outros dois alvos da Tolerância Zero. Em decisão anterior, o ministro do STF requisitou ao TJMG a cópia integral do inquérito para analisar se a mulher de Muniz, a deputada federal Raquel Muniz (PSD), é ou não investigada. Raquel, na condição parlamentar, possui foro privilegiado por prerrogativa de função e, por conta disso, somente poderia ser investigada por determinação do STF.

Ruy Muniz já se beneficiou da legislação eleitoral em duas oportunidades graças a um salvo conduto do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). De acordo com a lei, candidatos não podem ser presos nos últimos 20 dias antes das eleições, exceto, em flagrante. O político foi afastado do cargo em função da operação Véu Protetor, da PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal). Muniz disputa o processo do eleitoral na condição de sub-judice, já que sua chapa foi cancelada pelo TRE, por conta da denúncia do vice. Por isso, os votos conquistados por ele no primeiro turno não foram computados até que à Justiça eleitoral bata o martelo sobre o assunto.