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Minas Gerais MP cobra da Prefeitura de BH protocolo sobre volta às aulas

MP cobra da Prefeitura de BH protocolo sobre volta às aulas

Órgão recomendou que o município crie um protocolo com os critérios para a retomada gradual das atividades presenciais

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Aulas estão suspensas em BH desde março de 2020

Aulas estão suspensas em BH desde março de 2020

Pixabay/Reprodução

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) recomendou que a Prefeitura de Belo Horizonte elabore um documento indicando os critérios para a retomada gradual das aulas presenciais na cidade.

O pedido foi feito dentro de um inquérito que apura a situação das aulas na cidade.

Segundo o órgão, o Executivo Municipal já enviou "de forma inacabada, apenas as possíveis “estratégias” de prevenção, não apresentando informações sobre quando as implementaria e sob quais condições".

"O procedimento investigativo procura apurar eventuais atos ilícitos na esfera pública, entre 2020 e 2021, relacionados à quebra do direito fundamental à educação e ao deficiente planejamento administrativo na retomada das atividades escolares presenciais e não presenciais, no âmbito do sistema municipal de ensino", explicou o MP em nota.

Na recomendação, o MP ainda pediu que a prefeitura:

- Informe a qualificação completa de todas as diretoras e diretores de escolas públicas municipais, para oitivas sobre as medidas educacionais desenvolvidas entre os anos de 2020 e 2021;

- Indique todas as medidas administrativas tomadas em relação a políticas públicas para alunos da rede pública municipal e para o corpo docente, entre os anos de 2020 e 2021, especialmente as de inclusão digital e fornecimento de equipamentos eletrônicos; informe sobre todas as despesas públicas com o planejamento administrativo na pandemia, no âmbito da Secretaria de Educação;

- Elabore protocolo completo, para se conhecer, com transparência, os critérios municipais adotados para o gradual retorno presencial.

Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde informo que "recebeu a demanda do Ministério Público e, no que se refere às questões de sua competência, prestará todas as informações solicitadas no prazo determinado ".

Antes da recomendação ser divulgada, o Executivo municipal já havia convocado a imprensa para uma coletiva nesta segunda-feira (19), onde vai abordar a situação das restrições contra a covid-19 no comércio e nas aulas.

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