Minas Gerais MP de Minas critica Aécio e pede que STF não adie depoimento 

MP de Minas critica Aécio e pede que STF não adie depoimento 

Segundo Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, defesa do ex-governador pediu adiamento por 3 vezes e tenta atrasar fim do processo

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

Depoimento de Aécio foi adiado por 3 vezes

Depoimento de Aécio foi adiado por 3 vezes

Jefferson Rudy/Agência Senado - 30.10.2018

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, encaminhou, nesta terça-feira (11) um pedido ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) (STF), Alexandre de Moraes, para que o recurso do deputado federal Aécio Neves (PSDB) para adiar o depoimento em inquérito que investiga supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa, fosse extinto. 

O depoimento de Aécio estava marcado para esta quarta-feira (12), mas foi adiado depois que o ministro do Supremo acolheu recurso do ex-governador mineiro. Aécio Neves alegou que não tinha ciência do conteúdo das delações incluídas no processo

Ele foi delatado por empreiteiros da OAS e Santa Bárbara Engenharia, que teriam apontado cobrança de propina das construtoras para a construção da Cidade Administrativa, sede administrativa do Governo de Minas, inaugurada em 2010, último ano do segundo mandato de Aécio à frente do Executivo mineiro.

A obra contou com participação de nove empreiteiras, várias delas envolvidas em escândalos investigados pela operação Lava Jato.

Na petição enviada ao STF, Tonet afirmou que o pedido da defesa de Aécio tem como finalidade "atrasar o encerramento da apuração". Isso porque os documentos pedidos pela defesa, no caso as delações dos empreiteriso, "não estão em poder da autoridade policial no inquérito", segundo Tonet.

— Tais depoimentos fazem parte de procedimentos de acordos de colaboração premiada da Operação Lava Jato e não integram o anexo que trata especificamente da Cidade Administrativa.

Ainda segundo o Procurador-Geral de Justiça, a defesa do deputado federal "teve amplo e irrestrito acesso com retirada de cópias integrais tanto dos autos do inquérito policial como dos procedimentos de acordos de colaboração premiada".

Atraso

Tonet ainda citou outras ações da defesa de Aécio que teriam sido tomadas para postergar o fim das investigações. Segundo ele, o inquérito policial foi finalizado em 6 de maio, com o indiciamento do parlamentar, por corrupção, e o encaminhamento dos autos à Justiça.

No mesmo mês, o deputado federal solicitou ser novamente ouvido, sendo a oitiva agendada para entre os dias 15 e 19 de junho. A defesa, então pediu para o depoimento ser adiado para os dias 28 de julho, 6 de agosto e 12 de agosto, "todos sob a alegação da não permissão de acesso a autos de procedimentos de acordos de colaboração premiada". Por fim, o depoimento marcado para esta quarta-feira (12) também foi suspenso, desta vez, pelo STF.

— A expectativa do Ministério Público de Minas Gerais é a pronta extinção da mencionada Reclamação pela perda ou absoluta ausência de objeto, para que as investigações sejam regularmente concluídas

Outro lado

Em nota a defesa de Aécio Neves afirmou que o deputado é o "maior interessado em esclarecer" as conclusões erradas do inquérito. De acordo com o advogado Alberto Zacharias Toron, a investigação teria sido concluída sem que seu cliente fosse ouvido.

Confira a nota na íntegra:

O deputado Aécio Neves é o maior interessado em esclarecer definitivamente as errôneas conclusões alcançadas no inquérito, que foi concluído sem que ele tivesse sido ouvido. Tanto é assim que partiu do próprio Deputado o pedido para prestar depoimento.

Está comprovado documentalmente que elementos apresentados por delatores e expressamente utilizados pela Polícia Federal nunca foram entregues à defesa. A decisão do Ministro Alexandre de Moraes de suspender o depoimento do Deputado apenas garante o elementar: o direito de todo e qualquer investigado conhecer as alegadas provas que são usadas contra si.

O Deputado aguarda apenas o cumprimento da decisão do STF para prestar todos os esclarecimentos que demonstrarão a correção de todos os seus atos.

Alberto Zacharias Toron
Advogado

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