Minas Gerais MP denuncia equipe econômica da gestão Pimentel em MG por manobras financeiras

MP denuncia equipe econômica da gestão Pimentel em MG por manobras financeiras

Promotoria aponta que gestores autorizaram fornecedores do governo a fazer empréstimos e o Estado assumir os pagamentos

Irregularidades teriam sido praticadas mesmo após parecer da AGE

Irregularidades teriam sido praticadas mesmo após parecer da AGE

Divulgação/Imprensa MG/Gil Leonardi

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) denunciou por improbidade administrativa os então chefes da equipe econômica do Governo de Minas Gerais durante a gestão de Fernando Pimentel (PT), em Minas Gerais.

O promotor Leonardo Duque Barbabella, da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, pede que o ex-secretário de Fazenda José Afonso Bicalho Beltrão da Silva e o ex-subsecretário do Tesouro Estadual Paulo de Souza Duarte sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 28 milhões. O valor é referente ao prejuízo que o governo teria tido com supostas manobras econômicas realizadas entre 2015 e 2018.

A promotoria afirma que os investigados atuaram contra a lei quando a Secretaria de Fazenda Estadual autorizou que fornecedores do Governo de Minas realizassem empréstimos em instituições bancárias e apresentassem o Estado como o responsável por pagar a dívida e os encargos.

"Alguns fornecedores, particular e parcialmente selecionados pelos réus, contraíram empréstimos bancários em certas instituições financeiras, e o valor total da dívida (incluindo juros, impostos e correção monetária), contraída foi garantido pelos réus, com a apresentação das tais "cartas de travamento bancário", em que os réus declararam, expressamente, que o valor total da dívida contraída pelo devedor do empréstimo (incluindo juros, impostos e correção monetária) seria quitado, como de fato foi, pelo Tesouro Estadual, em data certa e determinada", indica trecho da ação.

O relatório do MPMG ainda aponta que a AGE (Advocacia-Geral do Estado) emitiu um parecer na época indicando que a operação precisaria seguir medidas que não foram observadas.

“O parecer da AGE alertou ainda que, qualquer valor adicional ou acessório (além do principal), eventualmente a ser creditado em favor de fornecedores do Estado, deveria ser precedido do devido processo administrativo para apuração exata do valor devido pelo Estado", destaca o promotor sobre o procedimento não adotado.

Além de pedir o ressarcimento ao Estado, o MPMG solicita que a Justiça bloqueie de imediato os R$ 28 milhões nos bens dos investigados e determine a perda de direitos políticos por 12 anos. O promotor ainda sugere que a Justiça impeça os dois de fazerem negociações com o poder público.

Depoimentos

A reportagem tenta contato com a defesa dos réus. Durante o depoimento ao Ministério Público, eles alegaram que a manobra foi adotada em função da “situação de calamidade financeira estabelecida pelo Decreto Estadual no 47.101/16”.

De acordo com o MPMG, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva disse em depoimento que as chamadas cartas-trava, que viabilizavam a operação financeira, "eram utilizadas para alguns fornecedores que solicitavam previsão de pagamento".

O relatório indica ainda que Silva alegou que não " houve operação financeira para quitar dívidas do Estado, mas apenas uma indicação de domicílio bancário com a provável data de pagamento ao fornecedor". Sobre o alerta dado pela AGE, o ex-secretário disse aos investigadores que não sabia dizer se todas as orientações sugeridas foram seguidas.

Já Paulo de Souza Duarte disse aos investigadores que não se lembrava de ter tido acesso ao conteúdo do parecer da AGE. Segundo o MP, ele também sugeriu não haver irregularidade na operação e explicou que os pagamentos foram feitos pelo gabinete da Secretaria Estadual de Fazenda.

Os investigados têm 15 dias para questionar a denúncia.

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