Minas Gerais MP investiga suspensão de alvarás das escolas em Belo Horizonte

MP investiga suspensão de alvarás das escolas em Belo Horizonte

Promotoria de Justiça abriu um inquérito para apurar se a medida adotada pode ser caracteriza como um ato de improbidade administrativa

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Escolas estão proibidas de abrir em Belo Horizonte

Escolas estão proibidas de abrir em Belo Horizonte

Pixabay/Reprodução

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) investiga se a suspensão dos alvarás de funcionamento das escolas de Belo Horizonte pode caracterizar improbidade administrativa por parte da prefeitura.

A apuração acontece em um inquérito instaurado, nesta quarta-feira (30), a pedido do Sinep (Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais).

Segundo o sindicato, com a medida da prefeitura, as escolas não ficam apenas impedidas de retomarem as aulas presenciais. O órgão alegou que os colégios têm outros prejuízos, como ficar impossibilitados de obter "linhas de crédito, de efetuar matrícula e rematrícula, renovar ou firmar acordo de locação, dentre outras atividades".

Ao autorizar a investigação sobre a legalidade da suspensão dos alvarás, o promotor Leonardo Duque Barbabela destacou que não há informações sobre escolas que estariam abrindo ilegalmente na cidade, contrariando as regras de combate à covid-19.

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Barbabela solicitou que a prefeitura envie ao MP um ofício, em até 15 dias, comentando as reclamanções apresentadas pelo sindicato e indicando quais escolas teriam burlado a proibição de funcionamento na cidade.

O promotor ainda pediu que a Câmara Municipal de Belo Horizonte emita um parecer sobre o decreto da prefeitura que suspende os alvarás de funcionamento dos colégios.

A reportagem procurou a Prefeitura de Belo Horizonte para comentar o inquérito, mas ainda aguarda retorno.

Aulas em Belo Horizonte

A volta das aulas presenciais em Belo Horizonte estão proibidas em Belo Horizonte, por decisão do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

No dia 24 de setembro a prefeitura publicou o decreto que suspende os alvarás de funcionamento das escolas e praticamente todas as faculdades da cidade. As únicas exceções são para atividades práticas e laboratoriais das graduações na área da saúde e os cursos técnicos profissionalizantes.

A medida do prefeito foi anunciada após o Governo Estadual liberar a volta das atividades no Estado, de forma não obrigatória, mas deixando a palavra final para os municípios.

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