O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu à Justiça que proíba a Prefeitura de Sete Lagoas, a 70 km de Belo Horizonte, de entregar cestas básicas e kits de higiene a moradores na próxima semana. O objetivo é evitar que a distribuição dos benefícios comprometa a isonomia do processo eleitoral, que ocorre no dia 15 de novembro.
Na última semana, o MPE pediu a cassação da chapa encabeçada pelo atual prefeito da cidade, Duílio de Castro (Patriota), que é candidato à reeleição, por suspeita de compra de votos por meio da entrega de cestas básicas a motoristas de transporte escolar.
Conforme a denúncia, Duílio se comprometeu, em reunião na casa de um representante do sindicato da categoria, a distribuir os kits a motoristas e monitores entre setembro e novembro. Para o MPE, a denúncia é grave e configura compra de votos.
Diversas testemunhas ouvidas pelo Ministério Público confirmaram a reunião e a entrega das cestas básicas.
Nesta semana, o MP levantou que a Prefeitura de Sete Lagoas realizou, em agosto, um processo licitatório para compra de 40 mil cestas básicas. E, segundo uma nova denúncia, elas estariam sendo entregues nas casas dos moradores ou em ONGs e não por órgãos públicos, como o CRAS (Centro de Referências de Assistência Social).
Compra de votos
O MPE baseia a acusação de compra de votos na Lei 9.504/97, conhecida como Lei dos Partidos Políticos. Segundo trecho da lei, os agentes políticos não podem "fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder".
Para o Ministério Público, esse trecho foi violado já que teria havido promoção pessoal do prefeito Duílio de Castro, que "objetivando atingir a um eleitorado pré-determinado, qual seja, os motoristas do transporte escolar que são filiados ao respectivo sindicato e monitores, assumiu o compromisso de distribuir bens de caráter social, no caso, cestas básicas subvencionadas pelo Poder Público municipal."
Resposta
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Sete Lagoas sobre as novas acusações, mas ainda não houve resposta.
Na última quarta-feira (4), em nota, a secretaria municipal de Assistência Social confirmou que houve entrega de cestas básicas a motoristas do transporte escolar. No entanto, a pasta afirmou que a ação está em conformidade com o decreto de calamidade pública, que vigora até o fim do ano, por causa da pandemia de covid-19.