Comécio foi reaberto nesta quinta (6).
Reprodução/Flickr Portal PBHO Ministério Público de Minas Gerais recomendou que a Prefeitura de Belo Horizonte faça a adesão ao programa Minas Consciente, do governo estadual. Representantes do MP e da prefeitura se reuniram nesta sexta-feira (7) para chegar a uma solução sobre um impasse que envolve o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de BH com relação à abertura dos comércios.
No início de julho, a desembargadora Márcia Milanez determinou que os municípios mineiros fizessem a adesão ao programa Minas Consciente, que serve como orientação para a reabertura gradual da economia.
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Os municípios que não optassem por seguir as regras definidas pelo Governo de Minas deveriam adotar as regras da deliberação nº 17, do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, que só permitem a abertura do comércio essencial.
A Prefeitura de Belo Horizonte não aderiu ao programa, mas autorizou que o comércio de rua e em shoppings e galerias abrissem as portas. A determinação começou a valer nesta quinta-feira (6). A decisão entra em conflito com a decisão da desembargadora.
Com o impasse, o MP deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de BH se posicione sobre a recomendação dos promotores. Caso o Executivo municipal acate o pedido do Ministério Público, o comércio voltará a fechar. Isso porque, de acordo com as regras do programa Minas Consciente, tanto a macro como a microrregião que Belo Horizonte faz parte estão na "onda vermelha", em que há restrição para abertura do comércio.
A "onda vermelha" só permite a abertura de serviços essenciais, como supermercados, farmácias, padarias, postos de combustíveis, dentre outros.
A recomendação é assinada pelo Procurador-Geral da Justiça, Antônio Sérgio Tonet, e o promotor Nélio Dutra e afirma que, caso as tratativas extrajudiciais não deem resultado, a questão deve ser levada à Justiça.
Na última quinta-feira (6), a prefeitura de BH se manifestou por meio de nota e disse que o programa Minas Consciente não atende às particularidades da capital mineira e que acredita que a Justiça entenderia a questão, caso fosse provocada.
Outras cidades
Como mostrou o R7, essa situação não ocorre somente em Belo Horizonte. Outras quatro, dentre as 10 maiores cidades do Estado, também não estão no programa Minas Consciente. A situação é mais delicada, além da capital mineira, em Contagem, na região metropolitana, e Ipatinga, no Vale do Aço.
As duas cidades também pertencem a regiões enquadradas na "onda vermelha" do programa Minas Consciente e, com isso, caso estivessem seguindo as regras definidas pelo governo estadual, deveriam recuar na abertura do comércio.