Novo Coronavírus

Minas Gerais MP vai à Justiça para que Caixa amplie horário de atendimento 

MP vai à Justiça para que Caixa amplie horário de atendimento 

Aglomeração nas agências para retirada do auxílio emergencial vai contra isolamento social; descumprimento pode render multa diária de R$ 50 mil 

Filas na porta das agências preocupam MPMG

Filas na porta das agências preocupam MPMG

Reprodução / Record TV Minas

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e o MPF (Ministério Público Federal) pediram à Justiça que determine que as agências da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais ampliem os horários de atendimento durante a pandemia do coronavírus.

Para evitar as aglomerações, causadas pelo pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo federal, os órgãos sugeriram que as unidades bancárias passem a funcionar das 8h às 18h, de segunda a sábado. A instituição bancária já havia antecipado os horários de atendimento em duas horas e está funcionando das 08h às 14h desde a segunda-feira (4). 

Caso o pedido do MP seja atendido integralmente, a Caixa deve designar, ainda, um funcionário que controle as filas externas, para antecipar os atendimentos e manter distância de, no mínimo dois metros, entre as pessoas. Beneficiários em todo o Estado têm se aglomerado na porta das agências, o que vai contra as medidas de isolamento social adotadas por muitos municípios de Minas. 

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De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagiba, as aglomerações mostram a deficiência do serviço que está sendo prestado.

— Isso pode causar grave prejuízo à saúde e à vida dos clientes e usuários, além de um colapso no sistema de saúde, principalmente das cidades menores.

Tatagiba afirmou, ainda, que a atual conduta da Caixa Econômica Federal vem causando um verdadeiro caos, contrariando as regras de isolamento impostas por vários municípios.

Medidas 

Além da ampliação do horário de atendimento, o MPMG e o MPF requerem as seguintes providências da Caixa Econômica Federal:

- Comunicar os clientes, com antecedência, sobre a ampliação do horário de funcionamento pelos canais de atendimento disponíveis e afixar aviso em locais visíveis nas agências;

- Disponibilizar, em local de fácil acesso nas agências, material de higiene e desinfecção individual para os consumidores, com funcionário que fique encarregado por esta medida;

- Assegurar, “com prioridade, os atendimentos relativos aos programas sociais e serviços bancários destinados a reduzir as consequências econômicas do novo Coronavírus” e às pessoas de grupo de risco, com doenças graves e aos demais públicos prioritários;

- Higienizar “constantemente os caixas eletrônicos, teclados, principalmente teclas e local para aposição da digital, além equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor”. Além disso, a Caixa deverá “informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação”.

Em caso de descumprimento das medidas solicitadas, o MPMG e o MPF pedem que o banco seja obrigado a pagar uma multa diária de R$ 50 mil por agência.

*Estagiária do R7 sob a supervisão de Lucas Pavanelli

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