O Ministério Público Federal entrou com mais uma ação contra o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, e a deputada Raquel Muniz, mulher dele, por improbidade administrativa. Os dois respondem por fraudes em entidades filantrópicas.
Segundo o MPF, os políticos adquiriram a entidade filantrópica Soemoc em 1997 em uma "negociação nebulosa". Com isso, conseguiram certificado de beneficência para não pagarem imposto de suas empresas na área de educação. Além disso, teriam colocado funcionários humildes como "laranjas" e "testas de ferro" para assinar documentos da organização.
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A ação aponta que a família Muniz utilizava a Soebras (novo nome da Soemoc) para distribuir lucros de forma indevida, o que levou a Receita Federal a enquadrar a organização. Quando a Soebras acumulou dívidas de execuções fiscais e trabalhistas, Ruy e Raquel Muniz de apoderaram de outra organização para ter a "ficha limpa" com o fisco.
Logo que assumiu a Prefeitura de Montes Claros, em 2013, Ruy Muniz colocou Raquel na presidência da APAS, entidade de assistência social da prefeitura, e colocou aliados, parentes e "laranjas" em todos os cargos de direção.
Procurador denuncia sonegação
Segundo o procurador Alan Versiani de Paula, Ruy Muniz utilizou aliados e "testas de ferro" para controlar as entidades com o intuito de burlar o fisco.
— Ele valeu-se do cargo de prefeito para beneficiar o grupo empresarial, pois sem o cargo não conseguiria se apropriar da APAS e, consequentemente, do certificado que dá a imunidade tributária. Elas eram usadas para sonegar impostos devidos pelas faculdades e para distribuir lucros simulando despesas.
Segundo o MPF, “A APAS/AMAS tornou-se, então, um alter ego de SOEBRAS – esta já envolvida em inúmeros problemas com a Justiça, o Fisco, [com] convênios inadimplentes e extensa gama de credores – para que Ruy e Raquel Muniz pudessem utilizá-la para a prática de ilícitos sob o pálio daquela entidade”. Entre os problemas identificados está a fraude na importação de equipamentos hospitalares.
Ainda conforme o MPF, Muniz usou o jornal "O Norte" para "ludibriar a opinião pública" e fez "uso indevido" do mandato "em prol dos interesses privados de sua família e do respectivo grupo econômico".
O R7 entrou em contato com o gabinete da deputada Raquel Muniz e com a Prefeitura de Montes Claros e aguarda resposta.