Minas Gerais MPMG ajuíza ação para suspender mineração na Serra do Curral 

MPMG ajuíza ação para suspender mineração na Serra do Curral 

Pedido solicita cancelamento imediato de licenças ambientais concedidas ao empreendimento minerário da Tamisa 

  • Minas Gerais | Maria Luiza Reis*, Do R7

O Ministério Público de Minas Gerais informou que ajuizou, na tarde desta quinta-feira (5), uma ação em defesa da Serra do Curral. A proposta é contra a Taquaril Mineração S.A., o Estado de Minas Gerais e o Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico), e pede a imediata suspensão e a anulação das licenças ambientais concedidas, no último sábado (30), ao empreendimento minerário. O pedido também solicita que a empresa seja proibida de realizar qualquer intervenção no local.

Na última quarta-feira (4), a mineradora responsável pelo projeto foi autorizada a começar as atividades na Serra do Curral, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. O documento foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais. Para começar a explorar a área, a Tamisa precisa iniciar um novo processo para a licença de operação. 

Em documento publicado nesta sexta (6), o Ministério Público informou que a ação pede que seja estabelecida multa diária no valor de R$ 1 milhão para o caso de descumprimento das eventuais decisões. 

Exploração da Serra do Curral

No dia 29 de abril, em reunião realizada pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), as licenças ambientais foram aprovadas por oito votos favoráveis e quatro contrários ao parecer da Superintendência de Projetos Prioritários da Semad (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), que sugeriu a concessão das licenças.

No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais apontou ilegalidades no projeto, entre elas: a menção à fragmentação irregular do empreendimento para buscar modalidade licenciatória mais flexível; ausência de participação efetiva das comunidades; falta de estudos essenciais à segurança hídrica e ambiental, além da inexistência de estudos relacionados à Política Estadual de Segurança de Barragens.

*Estagiária, sob supervisão de Ana Gomes

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