Minas Gerais Mulheres ameaçadas terão prioridade em políticas de habitação

Mulheres ameaçadas terão prioridade em políticas de habitação

Projeto coloca mulheres em situação de violência em grupo prioritário; 40 casos de violência contra a mulher são registrados por dia em BH

Câmara aprovou projeto em segundo turno

Câmara aprovou projeto em segundo turno

Divulgação/CMBH/Karoline Barreto

Um projeto de lei aprovado nesta semana na Câmara Municipal de Belo Horizonte inclui mulheres em situação de violência no grupo prioritário para acesso às políticas municipais de moradia. Caso seja sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), o texto irá garantir que as vítimas atendidas e encaminhadas por órgãos municipais tenham mais facilidade no reassentamento em ambientes seguros.

Na prática, o projeto 533/2018, que foi proposto no ano passado no Dia da Mulher, amplia o Programa Municipal de Assentamento (Proas) da Prefeitura de Belo Horizonte. O programa atende a famílias que vivem em situações emergenciais que exigem deslocamentos imediatos e forçados e que, por isso, precisam de apoio do Poder Público.

Hoje, o Proas garante apoio, principalmente a famílias removidas de suas casas em função de obras públicas, áreas de risco, calamidades ou em situação de rua. Agora, caso o PL seja sancionado pela prefeitura, mulheres em situação de violência também poderão fazer parte desse grupo prioritário.

O projeto ainda prevê que as vítimas que tenham sido atendidas e encaminhadas pelos órgãos públicos municipais responsáveis pelo enfrentamento à violência contra as mulheres tenham acesso não só à moradia, mas a outras condições, como apoio material, assistencial e jurídico, e o direito de transferência e vaga em creches ou escolas públicas para as crianças e adolescentes atingidos.

Coautora do projeto apresentado há um ano, a vereadora Cida Falabella (PSOL) justifica a iniciativa ao dizer que ela atua para quebrar o ciclo de violência comum a mulheres que estão sendo ameaçadas.

— A mulher, depois que faz a denúncia precisa reconstruir sua vida e, para isso, ter um espaço seguro para onde ir. A casa é o principal fator para que esse ciclo de violência possa ser quebrado, esse ciclo vicioso que vai se repetindo, afirmou.

Segundo Cida, cerca de 60 mulheres poderiam ser beneficiadas, ao ano, com a aprovação do projeto. A vereadora também destacou que apresentou emendas para garantir que o programa possa ser expandido. 

Violência

Hoje, as mulheres vítimas de violência que são atendidas pelos órgãos da prefeitura que atestam a impossibilidade de que elas voltem para suas casas são encaminhadas para serviços de acolhimento municipais. No entanto, de acordo com a justificativa apresentada pelo projeto, os equipamentos existentes "não são suficientes para atender toda a demanda". 

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), 342 casos de violência contra a mulher são registrados, todos os dias, em Minas Gerais. Em Belo Horizonte, são cerca de 40 ocorrências diárias, seja com relação à violência física, psicológica, patrimonial, moral ou sexual.