Coronavírus

Minas Gerais Multa de R$ 100 para quem não usar máscara em BH vai a votação

Multa de R$ 100 para quem não usar máscara em BH vai a votação

Projeto de lei já foi aprovado nas comissões e, agora, vai ao plenário da Câmara; se aprovado, deve ser sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil 

Projeto aguarda votação de vereadores na Câmara

Projeto aguarda votação de vereadores na Câmara

Reprodução / Google - Street View

O projeto de lei que prevê multa de R$ 100 para quem desrespeitar o decreto que obriga o uso de máscaras na capital mineira já pode ser votado pelo plenário da Câmara Municipal de BH.

A proteção, indicada para evitar o contágio pelo novo coronavírus, é de uso obrigatório desde o dia 22 de abril. 

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Na terça-feira (2), os vereadores aprovaram o requerimento em uma reunião conjunta das Comissões de Saúde e Saneamento, de Meio Ambiente e Política Urbana e de Administração Pública, responsáveis por avaliar a proposta.

Na segunda (1º), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara já havia designado a PL 969/20 como constitucional, legal e regimental. 

Agora, o texto aguarda a votação na Câmara de Vereadores. Se aprovado, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) para começar a multar a população de BH que não fizer o uso das proteções. 

Tentativas

Esta não é a primeira tentativa do município para multar pessoas que descumprem o decreto que obriga o uso de máscaras na capital mineira. No início de maio, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) afirmou que "idiotas sem máscara" seriam multados em R$ 80. 

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), porém, abriu um inquérito para investigar a decisão que, de acordo com o promotor de Justiça responsável, "violava princípios do regime democrático e republicano. A medida foi suspensa três dias depois de anunciada, antes que começasse a valer. 

*Estagiária do R7 sob a supervisão de Lucas Pavanelli

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