A Phelps Dodge Internacional Brasil Ltda, uma das líderes de fabricação de cabos de alumínio para distribuição de energia, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 5 milhões em indenização por exigir jornadas excessivas de seus funcionários. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (24).
O MPT (Ministério Público do Trabalho) aponta que funcionários da fábrica em Poços de Caldas, no sul de Minas, se sujeitavam a jornadas de até 22 horas em um único dia - isso ocorreu 330 vezes, segundo auto de fiscalização. Segundo o MPT, também houve 600 casos de intervalo de apenas oito horas entre duas jornadas - por lei, qualquer trabalhador tem direito a 11 horas de descanso. A planta da Phelps Dodge em Poços de Caldas emprega 551 pessoas.
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De acordo com a sentença, os R$ 5 milhões devem ser revertidos para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Poços de Caldas e para o Cerest (Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador) da cidade.
O juiz Renato Resende concordou que a situação se equipara à exploração de trabalho escravo, mas negou o pedido do MPT para incluir a Phelps Dodge na Lista Suja do Trabalho Escravo.
Segundo o procurador do Trabalho Paulo Crestana, "os autos de infração revelam jornadas que ultrapassam 20 horas de trabalho em um único dia, não sendo concedidos intervalos intrajornada, e que as longas jornadas se repetem, dia após dia, sem que os trabalhadores possam descansar as onze horas determinadas na lei".
Em tutela antecipada, a empresa é obrigada a ajustar as jornadas dos empregados, controlar os excessos e conceder os intervalos como determina a legislação.
Procurada pela reportagem, a Phelps Dodge afirma que "tomou ciência da decisão judicial e, por não concordar com ela, apresentará o competente recurso. A Empresa confia que o Tribunal a reformará".