Multinacional é condenada por esconder registros de acidentes de trabalho

SIAC do Brasil deixou de enviar dezenas de registros ao Ministério do Trabalho

Industria produz cabines para máquinas agrícolas e locomotivas
Industria produz cabines para máquinas agrícolas e locomotivas SIAC / Reprodução

A multinacional IES do Brasil Soluções em Equipamentos (SIAC) foi condenada pela Vara do Trabalho de Guaxupé, no sul de Minas, por não comunicar dezenas de registros de acidentes ao Ministério do Trabalho. A sentença confirma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em julho de 2015.

As investigações mostram que a SIAC do Brasil só fazia comunicações de acidentes com maior gravidade, o que é proibido por lei. Os administradores mantinham um "controle paralelo" com dezenas de vítimas de acidentes mais leves que não foram registrados pelas autoridades.

 

A empresa informou ao R7 que "não concorda com a decisão judicial que indica equívocos nos seus critérios para emissão de CAT - Comunicado de Acidentes do Trabalho" e que já entrou com recurso. A SIAC afirma que já segue a legislação e que "sua conduta, em todas as áreas, é de observação e cumprimento incondicionais das determinações, normas e procedimentos legais, inclusive nas questões relacionadas às comunicações de acidentes do trabalho".

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O procurador do Trabalho Paulo Crestana explica como ocorreram as irregularidades.

— O MPT apurou que a empresa comunicava oficialmente somente acidentes de maior gravidade. Ocorrências classificadas pela própria empresa como de menor gravidade eram registradas em um controle paralelo, que continha dezenas de casos, e não chegavam ao conhecimento do Ministério do Trabalho.

A empresa foi condenada a divulgar internamente em quadro de avisos que pagará multa de R$ 20 mil por comunicação de acidente não realizada.

O MPT pede à Justiça que a SIAC do Brasil pague R$ 500 mil em indenização por conta dos problemas. O valor seria destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A SIAC do Brasil está instalada em Guaranésia, onde emprega cerca de 1.000 trabalhadores. A empresa fabrica cabines para máquinas agrícolas e de construção e cabines para locomotivas.