Novo Coronavírus

Minas Gerais Para evitar Covid-19, 2.863 presos já foram mandados para casa em MG

Para evitar Covid-19, 2.863 presos já foram mandados para casa em MG

Somente na Grande BH, 1.700 detentos receberam alvará de soltura; prioridade é para condenados no semiaberto e que estão em grupos de risco

  • Minas Gerais | Enzo Menezes, Rafaela Carvalho e Laura Baraldi, da RecordTV Minas

CNJ não tem estimativa de quantos presos receberam o benefício no Brasil

CNJ não tem estimativa de quantos presos receberam o benefício no Brasil

Reprodução / Record TV Minas

Em Minas, ao menos 2.863 presos conseguiram o benefício de cumprir suas penas em casa por conta da pandemia de coronavírus. Na Grande BH, foram 1.700 alvarás de soltura por este motivo. A quantidade pode ser ainda maior, já que a planilha do Governo de Minas consultada pela reportagem considera decisões judiciais tomadas entre os dias 16 de março e 2 de abril de 2020.

Os juízes avaliam a situação de cada detento — em geral, foram liberados para cumprir pena em casa quem já saía para trabalhar nos regimes aberto e semiaberto, e que não tenham cometido falta disciplinar. Mas também há casos de presos no regime fechado que conseguiram o benefício, caso de detentos que integram grupos de risco para a Covid-19, como idosos e pacientes com Aids e outras doenças graves.

Depen estima que 30 mil saíram da prisão por causa do coronavírus

Os dados foram consultados pela RecordTV Minas em documento do sistema prisional que lista cada preso que obteve o alvará de soltura. Como a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) não quis confirmar a listagem produzida pelos próprios servidores, a reportagem cruzou as informações no sistema do Tribunal de Justiça, que permite o acesso a cada processo individualmente. Isso foi feito para garantir que a soltura tenha ocorrido por prevenção à Covid, e não por outras razões processuais.

Critérios

Em redes sociais, a prisão domiciliar em virtude da Covid é criticada por permitir que criminosos violentos voltem para a rua. O juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Penais de Contagem, explica que o Judiciário deve agir com critério.

— É preciso dizer para a sociedade que está havendo muita desinformação. São presos que já estão no regime semiaberto que normalmente trabalham fora da unidade ou gozam de saídas temporárias. São pessoas que já tem um certo convívio no meio social, então a prisão domiciliar não geraria um impacto tão grande em termos de segurança

O juiz explica que a superlotação do sistema carcerário poderia agravar a epidemia para toda a sociedade.

— As recomendações do CNJ e do Tribunal são extremamente válidas para impedir ou retardar a entrada da Covid nas unidades prisionais. Se contaminar a massa carcerária do regime fehado, causaria um efeito muito negativo e geraria um colapso sistema de saúde

Pedido negado

Advogados reclamam que clientes do grupo de risco não estão conseguindo a prisão domiciliar. O criminalista Gustavo Arruda relata as dificuldades.

— Temos casos de clientes com enfermidades graves. Entre outros, tenho um ex-policial militar de 67 anos que continua preso. Além de idoso, tem hipertensão, e mesmo assim teve dois pedidos negados pela Justiça

Faltam tornozeleiras

As medidas foram definidas pelo Governo de Minas e o Tribunal de Justiça na Recomendação Conjunta 19/2020. Apesar dos critérios para evitar que condenados por crimes hediondos sejam liberados, a reportagem localizou alvarás de soltura para detentos condenados por crimes graves como homicídio, latrocínio e estupro de vulnerável. Também há dezenas de condenados por violência doméstica que foram liberados para cumprir pena em casa.

Os juízes das Varas de Execução também podem determinar o cumprimento de medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas. O Estado tem 1.700 aparelhos disponíveis, conforme a Sejusp, e pode chegar a 2.900. Mas a saída de tantos presos ao mesmo tempo já provoca a falta do equipamento.

Em Sabará, por exemplo, um preso foi para casa sem monitoramento depois que o diretor do presídio local informou em ofício que "não há tornozeleiras suficientes no Estado de Minas Gerais para cumprir as determinações judiciais expedidas por este juízo". Segundo o TJ, atualmente há "3.708 presos utilizando o dispositivo para um total de 5 mil tornozeleiras à disposição sob contrato". 

Prisões cautelares e presos nos grupos de risco (como idosos e pessoas com outras doenças) também devem receber medidas alternativas à cadeia, como monitoramento com tornozeleira.

Sem controle

A reportagem também consultou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para saber quantos presos em todo o Brasil já conseguiram ir para casa para evitar o contágio de Covid-19. Um mês após o início das solturas, o CNJ não possui estimativa. "Por ora, (o CNJ) não tem dados consolidados nacionais sobre essas solturas, uma vez que foram decisões difusas dos magistrados ao analisar o caso a caso. No entanto, trabalhamos para monitorar isso futuramente com maior detalhamento técnico".

Resposta

Em nota, a Sejusp disse que ainda não tem os dados consolidados com o número de detentos que foram transferidos para o regime domiciliar em Minas. 

Confira a nota na íntegra:

O total de detentos do Sistema Prisional mineiro transferidos para o regime domiciliar em razão da portaria-19 ainda está em consolidação. O dado precisa ser depurado, em razão de sua complexidade, já que é resultado de decisões dos diversos juízes da varas de Execução Penal do Estado. Qualquer informação que anteceda esse balanço oficial é improcedente.

Sobre a Portaria 19,  a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ressalta que toda e qualquer liberação de detentos, que possam se enquadrar na Portaria Conjunta 19/PR-TJMG/2020, só acontece mediante avaliação pontual e criteriosa de juízes das Varas de Execuções Penais do Estado. Vale ressaltar, neste contexto, que a Sejusp possui à disposição da determinação do Judiciário, cerca de 1.700 tornozeleiras eletrônicas - podendo ampliar para 2.900 - para contribuir com o monitoramento, 24 horas, de presos que possam se enquadrar em requisitos de liberação.

Como esclarecimento, destaca-se, ainda, que presos do regime aberto e semiaberto com autorização para o trabalho externo já possuem, atualmente, permissão do Judiciário para circulação diurna, devendo apenas se apresentar na unidade à noite. Portanto, para todos estes casos, não há qualquer alteração no atual status de segurança e nem na percepção da circulação destas pessoas pela população.

O cumprimento de prisão domiciliar de detentos que atualmente já deixam o sistema diariamente busca salvaguardar a segurança e a saúde dos profissionais que atuam nestas instituições, dos demais indivíduos privados de liberdade, que estão sob a custódia e responsabilidade do Estado e de toda a população.  Vale ressaltar, mais uma vez, que essa portaria é uma recomendação conjunta da Justiça e Executivo Estadual, estando todas as suas determinações vinculadas à análise de juízes de todo o Estado.

Últimas