Minas Gerais Por dia, polícia tira 62 armas das mãos de criminosos em Minas 

Por dia, polícia tira 62 armas das mãos de criminosos em Minas 

Em quatro anos, 91.228 armas foram recolhidas; maioria é de origem nacional

Por dia, polícia tira 62 armas das mãos de criminosos em Minas 

Promotor destaca que menor valor da arma nacional no exterior faz com que traficantes comprem lá fora e voltem com material ilegal pela fronteira

Promotor destaca que menor valor da arma nacional no exterior faz com que traficantes comprem lá fora e voltem com material ilegal pela fronteira

Governo de Minas / Divulgação

Em um País que bate recordes de homicídios e roubos, tirar armas de circulação é essencial para reduzir a criminalidade. Somente nos últimos quatro anos, as polícias Militar e Civil apreenderam, a cada dia, 62 armas de fogo em Minas. Entre 2012 e 2015, foram recolhidas 91 mil armas. 

Destas, 53 mil foram fabricadas no Brasil e, portanto, saíram do mercado legal antes de cair nas mãos de criminosos. Especialistas indicam que o tráfico internacional frequentemente vende armas brasileiras para o Brasil: por causa do baixo imposto de exportação, traficantes compram armas nacionais no exterior e reenviam ao País pela fronteira do Mercosul. 

Do total de apreensões em Minas, 31 mil armas têm fabricação desconhecida (caseira ou adulteradas) e apenas 6.256 foram produzidas no exterior. As "importadas" lideram entre os calibres mais pesados, como metralhadoras e fuzis. Revólveres e pistolas, que são os dispositivos mais usados por criminosos e lideram a lista de apreensões, têm até 90% de fabricação nacional.

Na Grande BH, foram 18.241 até outubro de 2015, ou 12 por dia. Em Belo Horizonte, a cada dia, seis armas são apreendidas. 

A descrição de todas as armas apreendidas em Minas entre janeiro de 2012 e dezembro de 2015 foi informada ao R7 pelo governo de Minas via Lei de Acesso à Informação (veja os quadros abaixo).

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Pesquisas do Instituto Igarapé, dedicado à análise de segurança pública no mundo, comprovam que armas de fabricação nacional - e que foram vendidas legalmente - acabaram usadas na maior parte dos crimes no Brasil. Diretor de pesquisas do Igarapé, Robert Muggah destaca à reportagem que o tráfico internacional é mais significativo quando envolve armamento pesado. Na maioria dos crimes, bandidos tiveram acesso a armas que saíram do mercado legalizado nacional. 

— A narrativa popular diz que as armas são traficadas, mas os fatos mostram uma história diferente. A maioria das encontradas nas ruas de São Paulo e do Rio foi fabricada pela Taurus [Rio Grande do Sul]. Ou seja, 90% das pistolas apreendidas são da Taurus. Em SP, um estudo de 2013 descobriu que 77,9% delas foram feitas no Brasil. Os pesquisadores examinaram 10 mil armas e verificaram que 3,7% eram americanas e 1,9% europeia. Claro que temos um mercado negro ativo nas fronteiras, além de importações legais. Há 17,6 milhões de armas de fogo em circulação, e cerca de 57% são ilegais. 

Exportação

As isenções de impostos para exportação obtidas pela indústria de armas nacional favorece a compra lá fora de um material que vai ser reenviado para o País de forma clandestina. Segundo o promotor André Ubaldino, Coordenador do Centro Operacional de Combate ao Crime Organizado, esta é uma prática tradicional dos traficantes há muitos anos. 

— Quando os produtos são exportados, eles não carregam os tributos que suportam aqui. Com essa isenção, frequentemente exportamos mercadorias a preço mais baixo. Como é mais barato comprar lá fora, e aqui temos restrições para o comércio de armas, esse armamento é enviado para a América do Sul e retorna pela fronteira. É uma prática comum que precisa ser combatida com mais operações. Outra medida é o estabelecimento do porte ilegal como crime inafiançável, mas o STF declarou esta medida inconstitucional. 

Muggah concorda. 

— É interessante notar que temos o que chamamos de "blowback", quando armas exportadas pelo Brasil voltam para cá. 

Autodefesa

O promotor André Ubaldino acredita que o porte deveria ter menos restrições, mas as punições para quem fugisse da norma seriam mais severas. 

— Há muita polêmica. Uma arma não vai garantir defesa, mas se houvesse alterações na lei, o assaltante se sentiria mais inibido, porque hoje ele sabe que a vítima não possui uma arma. Só que a punição deveria ser mais severa, pois quem não busca a formalização vai agir fora da lei. 

Iniciativas legislativas pretendem permitir que o cidadão comum tenha acesso menos restrito a armamentos. Defensor do porte por civis, o deputado Laudívio Carvalho (PMDB), é o relator do projeto que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a compra e o porte [PL 3.722/21]. No relatório enviado ao Congresso em outubro de 2015, o peemedebista afirma que manter as proibições é iniciativa de quem "pretende sequestrar o direito à legítima defesa dos homens e mulheres de bem".

Para o deputado, "há estatísticas produzidas, sabe-se lá como, dizendo que aqueles que reagem a assalto tem aumentada, consideravelmente, a chance de ser vitimado. Esse discurso pacifista fracassou diante dos crimes que aumentaram após o Estatuto". 

Voto contrário na comissão, o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) lembra que a lei facilitando a venda de armas acabaria valendo também para criminosos conseguirem o produto com facilidade e lembra que "armar o cidadão facilita que brigas e discussões familiares, no trânsito e outras situações de tensão escalem para um homicídio. Ter uma arma de fogo por perto faz com que o número de homicídios seja potencializado". 

Citado no documento, o delegado da Polícia Federal Marcus Vinicius da Silva Dantas, da Divisão de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas, aponta que as armas de bandidos têm DNA legal.  

— A maioria são armas antigas que acabaram na clandestinidade. Muitas são compradas por ‘cidadãos de bem’ que venderam para conhecidos, que venderam para desconhecidos. Assim a arma chega ao criminoso. 

Brasil evitou 120 mil homicídios

Ainda que registre recorde negativo de 50 mil homicídios a cada ano, o Brasil evitou outros 121 mil desde a entrada em vigor do Estauto do Desarmamento, em 2003. A projeção é do DataSUS com base na escalada de execuções ocorrida na década anterior à legislação. 

Tenente-coronel da Polícia Militar e chefe do Centro de Jornalismo da PM, Gilmar Luciano destaca ao R7 que a facilitação de compra de armas por civis, que tramita no Congresso, pode ser arriscada.

— A vítima tem pouca possibilidade de reação. Mesmo se estiver com a arma debaixo do travesseiro. Ainda que seja treinada, atirar em um alvo de papel é bem diferente de enfrentar uma situação de adrenalina, sob ameaça. Portar arma não é vantagem, a pessoa é rendida e a arma acaba na mão do criminoso.

Ele afirma que a PM "cumpre a lei, não influencia em sua alteração", mas espera que "ainda que as mudanças sejam feitas, o controle continue rigoroso".