Profissionais de saúde devem ser testados para covid a cada 15 dias

Deputados aprovaram três projetos de lei que garantem melhores condições de saúde para profissionais que estão na linha de frente contra a pandemia

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (21) três projetos de lei que beneficiam os profissionais de saúde que estão na linha de frente no atendimento a pacientes com covid-19 no Estado.

Um deles, o PL 1.951/20, determina que profissionais de saúde sejam testados a cada 15 dias para o diagnóstico de covid-19. 

O texto também inclui, nessa determinação, integrantes das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Penal e dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado.

Já o PL 1.748/20 estabelece que profissionais da saúde que atuam no enfrentamento da pandemia poderão ser hospedados em hotéis, pousadas ou espaços similares de alojamento, a pedido do Estado, como forma de manter o isolamento dessas pessoas, inclusive de suas famílias e, com isso, evitar a proliferação do vírus.

A medida tem sido adotada em outros estados e tem como vantagem, além de oferecer maior proteção aos profissionais de saúde e seus familiares, aquecer o setor de hotelaria, que sofre forte impacto com a pandemia da covid-19. 

O projeto prevê o pagamento aos estabelecimentos, por meio da compensação de créditos, tributários ou não, de acordo com condições e garantias que serão estabelecidas em regulamento.

Descanso e alimentação

Por fim, o PL 4.260/20 garante intervalo mínimo de duas horas para repouso ou alimentação aos profissionais com jornada de trabalho de 12 horas contínuas. O projeto também prevê que esses trabalhadores tenham suas escalas de trabalho elaboradas de forma a permitir pausas compensatórias em ambiente específico, amplo, confortável, arejado e com mobiliário adequado para repouso, alimentação e higiene.