Minas Gerais Rito é definido, mas impeachment de Pimentel continua suspenso

Rito é definido, mas impeachment de Pimentel continua suspenso

Processo está parado até análise de questões apresentadas; cronograma prevê 10 reuniões do Plenário para defesa

Ritos foram votados pela Mesa Diretora da ALMG

Ritos foram votados pela Mesa Diretora da ALMG

Pablo Nascimento / R7

A Assembleia Legislativa de Minas definiu, nesta quarta-feira (16), como será o passo a passo do processo de impechment do governador Fernando Pimentel. Candidato à reeleição na eleição de outubro, Fernando Pimentel foi denunciado por suposto crime de responsabilidade fiscal. O petista é acusado de atrasar os repasses de salários dos servidores de várias áreas.

Apesar de ter definido o rito do impechment, o processo continua suspenso até a análise de dois questionamentos apresentados pela base governista. O primeiro pedido, sustenta que o atraso dos repasses se deve a grave crise financeira do Estado. O segundo, alega que os atrasados já foram quitados, portanto, não há motivo para a cassação do mandato. Caberá ao presidente da Assembleia, Adalclever Lopes, MDB, definir essa questão.

De acordo com o rito do processo, o prazo para a Comissão Especial emitir parecer sobre a denúncia foi ampliado de cinco para 10 reuniões em plenário. Isso incluiu a possibilidade de realização de diligências e escuta de testemunhas.

Os líderes partidários terão cinco dias úteis para indicação de novos integrantes, caso a Comissão Especial  do impeachment, que ainda não foi aprovada, seja rejeitada pelo plenário.

Na prática, o governador Fernando Pimentel ganhou mais tempo para  tentar articular o fim do processo. Além da questão administrativa, Pimentel sofre forte desgaste por da crise instalada entre PT e MDB. Principal aliado do petista, o MDB deseja mais espaço. Quer indicar o candidato a vice, além das duas vagas ao senado.

Entenda o rito 

De acordo com Assembleia Legislativa, a tramitação vai seguir a Lei Federal nº 1.079, de 1950; o Regimento Interno da ALMG e, em casos não previstos pelas leis, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, na forma prevista nesta decisão da Mesa.

Ficou definido que a comissão especial que analisará o caso seja composta por sete membros efetivos e sete suplentes. O grupo deverá ser eleito pelo Plenário a partir de indicações dos líderes dos blocos e bancadas. Para aprovação, é preciso maioria simples. Se for rejeitada a composição, os líderes dos blocos deverão indicar novos membros em até 5 dias úteis. As indicações deveram ser, novamente, votadas em Plenário.

Após a designação da comissão, os membros terão 48 horas para eleger o presidente, vice-presidente e relator do grupo. Com a escolha da presidência da comissão, o presidente da Assembleia deve notificar Pimentel sobre o recebimento da denúncia. A partir da notificação, o governador terá 10 reuniões do plenário para apresentar sua defesa, apresentando provas e testemunhas.

Tanto o autor da denúncia, quanto o governador ou procuradores designados por ele, poderão se manifestar pessoalmente em data definida pelo presidente da comissão.

Após Pimentel apresentar sua defesa ou acabar o prazo para manifestação, a comissão especial deverá emitir um parecer sobre o processo em até 10 reuniões do Plenário.

Para analisar o caso, os membros da comissão poderão recorrer às diligências que considerarem necessárias, incluindo colher depoimento das testemunhas.

Para validade dos prazos, a Casa vai considerar apenas uma reunião de Plenário por dia, seja ela ordinária ou extraordinária. A reunião que não for aberta por falta de quórum não será contabilizada.

O parecer da comissão deverá ser lido em Plenário, junto com a denúncia, e publicado no Diário do Legislativo. Depois disso, o documento será discutido no Plenário em até 48 horas. Em seguida, o parecer será votado de maneira aberta ou nominal pelos deputados. O resultado depende de 2/3 dos votos.

Se aprovada a denúncia, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) e o governador será notificado sobre a decisão de afastamento.

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