Queda de barragem em minas

Minas Gerais Samarco faz acordo de R$ 1 bi com MP para reparar danos ambientais

Samarco faz acordo de R$ 1 bi com MP para reparar danos ambientais

Termo de Compromisso Preliminar não impede futuras ações contra a mineradora

  • Minas Gerais | Do R7, em Belo Horizonte

Distrito de Bento Rodrigues foi arrasado pela lama

Distrito de Bento Rodrigues foi arrasado pela lama

Antônio Cruz / Agência Brasil

A Samarco, mineradora controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, responsável pela barragem que se rompeu em Mariana, na região central de Minas Gerais, fez um acordo nesta segunda-feira (16) com o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal garantindo R$ 1 bilhão para reparar os danos ambientais causados pela tragédia.

De acordo com o MP, o Termo de Compromisso Preliminar vai custear "medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias mínimas decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos". O documento não impede ações futuras contra a mineradora.

O termo estabelece que os gastos deverão ser auditados por uma empresa independente escolhida pelo MPMG e pelo MPF. A Samarco deverá ainda apresentar laudos mensais demonstrando que os valores estão sendo gastos exclusivamente em medidas de prevenção, contenção, mitigação, reparação e compensação dos danos ambientais ou socioambientais decorrentes do rompimento da barragem.

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No dia 5 de novembro, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão, com a erosão da barragem de Santarém, ocasionando danos ambientais, sociais e humanos, cujas causas ainda estão sendo apuradas. Pelo menos sete pessoas morreram e outras 12 ainda estão desaparecidas.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, os danos ambientais devem ser integralmente reparados.

— Ainda não é possível mensurar os danos efetivos e as medidas necessárias à mitigação, contenção, reparação e compensação, mas, pela extensão e gravidade, sabemos que os valores necessários poderão ser muito maiores. Porém, o termo estabelece uma garantia jurídica concreta, que não existia até então, de que os valores iniciais emergenciais estão resguardados.

O termo foi assinado nesta tarde pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, pelos promotores de Justiça Luciano Luz Badini Martins (coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente), Carlos Eduardo Ferreira Pinto (coordenador geral das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas), pelo procurador da República José Adércio Leite Sampaio (PGR Belo Horizonte) e por outros promotores e representantes legais da Samarco.

Por meio de nota, a Samarco informou ao R7 que depositará 50% do valor total em até 10 dias, totalizando R$ 500 milhões. A empresa apresentará em 30 dias as garantias em relação ao valor restante.

Espírito Santo

No Espírito Santo, que também teve cidades atingidas pelos rejeitos, os Ministério Públicos Federal (MPF), do Trabalho e do Estado assinaram um Termo de Compromisso Socioambiental preliminar e emergencial com a Samarco.

Entre as medidas propostas estão a apresentação, por parte da mineradora, de um plano emergencial de contenção, prevenção e mitigação dos impactos ambientais e sociais sobre os municípios de Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares, contendo ações para resgate imediato da fauna terrestre e aquática, em até 48 horas, além da guarda das espécimes recolhidas em local apropriado, suportando financeiramente as medidas necessárias.

O termo também prevê a garantia do abastecimento mínimo de 40 litros água de por habitante por dia (valor que será progressivamente aumentado e revisto em 20 de novembro), além de dois litros de água própria para o consumo humano, por dia, imediatamente após a suspensão da captação de água.

Caso não cumpra as obrigações firmadas no termo, a Samarco ficará sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 1 milhão.

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