Rompimento da barragem aconteceu em 2015
Reprodução / Agência Brasil / Antônio CruzO Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, derrubou na última quarta-feira (23), a liminar que permitia a Samarco reduzir a indenização paga à pescadores e agricultores vítimas da Tragédia em Mariana, em 2015, depois do rompimento da Barragem do Fundão.
Em março do ano passado, a 12ª Vara Federal de Minas Gerais determinou a substituição do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), por uma indenização denominado "kit de proteína" e "kit de alimentação", reduzindo o valor pela metade.
Uma força tarefa judicial estadual, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE/ES), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE/MG), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG), recorreram da decisão.
Para a desembargadora Federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal, é impossível suspender os auxílios pagos antes que sejam retomadas as atividades produtivas dos atingidos. "Qualquer categoria impactada pelo acidente e que tenha sofrido repercussão no seu comprometimento de renda, seja por interrupção parcial ou total de suas atividades produtivas ou econômicas faz jus ao auxílio", diz a desembargadora.
A diferença dos valores deverá ser paga retroativamente a todos os atingidos.
Fim do auxílio
Desde junho de 2020 a Fundação Renova, criada para a reparação das vítimas impactadas pelo rompimento da barragem do Fundão, anunciou o fim do pagamento de um auxílio para 7.681 agricultores e pescadores.
A justiça estadual obrigou a continuidade do benefício até dezembro de 2021. A partir de agosto, com as mudanças obtidas por liminar, a Samarco conseguiu transformar o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) nos kits. Com a mudança, o valor pago pela mineradora caiu pela metade.
A Fundação Renova informou em nota que tomou conhecimento da sentença que foi proferida no dia 23 de março e que a decisão está em análise. A empresa ainda disse que cerca de R$ 19,8 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação até janeiro de 2022. "As indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) pagos a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo chegaram a R$ 8,73 bilhões, para mais de 368,3 mil pessoas", completou.
A Samarco disse que não irá se posiconar sobre o assunto.
O jornalismo da Record procurou a Vale e aguarda um posicionamento.
A tragédia
O maior desastre ambiental do país ocorreu em 2015, em Minas Gerais. No dia 5 de novembro, o rompimento da barragem de Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana, deixou 19 mortos, 362 famílias desabrigadas. Toneladas de rejeitos de mineração foram despejadas no Rio Doce e chegaram ao Oceano Atlântico
A barragem de rejeitos de mineração era controlada pela Samarco Mineração S.A., um empreendimento conjunto das maiores empresas de mineração do mundo, a brasileira Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton.
A lama chegou ao rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, muitos dos quais abastecem sua população com a água do rio.
As famílias desabrigadas vivem em casas alugadas pela Samarco, dona da barragem, na cidade de Mariana. Só de Bento Rodrigues, são 226 famílias desabrigadas.