Servidores públicos estaduais que não receberam integralmente o 13º salário até 31 de dezembro terão mais tempo para quitar o IPVA 2021. De acordo com o governador Romeu Zema (Novo), esses funcionários públicos, militares ou civis, terão até o dia 31 de março para pagar o tributo estadual com desconto de 3%.
Para os demais proprietários de veículos, o calendário de pagamentos do IPVA começa em 18 de janeiro, data de vencimento da primeira parcela para veículos com placa final 1 e 2, e termina em 24 de março. O pagamento à vista, com 3% de desconto, pode ser pago em janeiro.
De acordo com o Decreto 48.111, o veículo em questão deve estar registrado no Detran (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) no nome do servidor ou pensionista do Estado, com o mesmo número do CPF. A data de vencimento será alterada automaticamente para 31 de dezembro junto ao banco de dados das instituições financeiras que recebem o pagamento.
Ainda de acordo com as regras do decreto, a medida se aplica a servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, pensionista especial, pensionista do Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) ou do IPSM (Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais).
13º salário
O Governo de Minas pagou a primeira parcela de R$ 2 mil referente ao 13º salário no dia 23 de dezembro. Uma segunda parcela de R$ 2 mil foi depositada nesta quarta-feira (6). dessa forma, 72% dos servidores públicos já tiveram a gratificação natalina depositada integralmente. O restante ainda não tem data para receber.