Minas Gerais Sócios da cervejaria Backer podem pegar mais de 50 anos de prisão

Sócios da cervejaria Backer podem pegar mais de 50 anos de prisão

MP apresentou denúncia contra três sócios e sete funcionários da cervejaria por crime contra a saúde pública; um vai responder por falso testemunho. 

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

Sócios podem ser condenados por crime contra a saúde pública

Sócios podem ser condenados por crime contra a saúde pública

Divulgação / MPMG / André Lanna

Os sócios-proprierários da cervejaria Backer podem pegar mais de 50 anos prisão, se forem condenados pela Justiça. O Ministério Público de Minas Gerais denunciou, nesta sexta-feira (4), 11 pessoas envolvidas no caso de contaminação de cervejas da Backer.  

De acordo com a promotora Vanessa Fusco, responsável pela denúncia criminal, os três sócios da cervejaria assumiram o risco de uma contaminação ao optarem por adquirir substâncias tóxicas, no caso, o monoetilenoglicol, para integrar o processo de produção de chopp e cervejas da marca.  

— Eu cheguei à conclusão de que, sem a existência da compra do monoetilenoglicol, não haveria crime. A partir do momento em que se opta, como sócios-proprietários, pela compra de uma substância tóxica não adequada à indústria alimentícia, se assume a possibilidade de que ocorra alguma adulteração, como ocorreu.

Segundo a promotora, nesse caso, se trata de uma conduta dolosa na modalidade de dolo eventual. Ou seja, os sócios da Backer assumiram o risco de produzir óbitos ou lesões a partir da compra de substância tóxica. 

Crime contra a saúde pública

Na denúncia, o MP afirma que entre 2018 e o início de 2019, os três sócios-proprietários da empresa podem ser enquadrados no artigo 272, que define o crime contra a saúde pública.

Dessa forma, caso a Justiça aceite a denúncia, eles podem responder pela venda , por colocar à venda, por manter em depósito, distribuir e entregar para consumo chopp e cerveja adulterados por substâncias tóxicas usadas no processo de produção das bebidas. 

O artigo 272 prevê pena de reclusão de quatro a oito anos. No entanto, como 10 pessoas morreram em decorrência da contaminação pela susbtância tóxica e outras 16 tiveram problemas graves de saúde, a pena pode ser aumentada.

Por cada uma das mortes, a pena aumenta metade (ou seja, passaria de seis a 12 anos de prisão) e, por cada, lesão registrada, o acréscimo pode ser de um terço (ou seja, iria para entre cinco anos e quatro meses a 10 anos e oito meses). 

Inquérito

No início do ano, a Polícia Civil de Minas Gerais abriu um inquérito para investigar casos de contaminação que poderiam estar relacionados ao consumo de cervejas da Backer, dentre elas a Belorizontina.
As investigações, que duraram cinco meses, chegaram à conclusão de que diversos lotes de mais de 10 rótulos da marca estavam contaminados com mono e dietilenoglicol.

As duas substâncias, que são tóxicas, seriam usadas para resfriamento da cerveja mas vazamentos e até um furo em um dos tanques da cervejaria possibilitaram o contato da bebida com as substâncias. Até o momento, 10 pessoas morreram em decorrência da contaminação.

Indiciamento

Em junho deste ano, a Polícia Civil concluiu as investigações sobre o caso, após cinco meses de investigação. O inquérito foi encerrado com o indiciamento de 11 pessoas.

Os investigadores concluíram que havia indicios de negligência e imperícia por parte de funcionários da empresa no caso. As investigações também encontraram que furos nos tanques de produção da fábrica, em Belo Horizonte, causaram a contaminação pelas substâncias tóxicas monoetilenoglicol e dietilenoglicol.

Os diretores da Backer foram indiciados por não terem retirado as cervejas do mercado após o início das investigações, conforme oerientação do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Além deles, uma testemunha foi indiciada por mentir nos depoimentos, na tentativa de extorquir a cervejaria.

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