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Minas Gerais STF derruba adesão obrigatória de municípios ao "Minas Consciente"

STF derruba adesão obrigatória de municípios ao "Minas Consciente"

Ministro considerou inconstitucional a obrigatoriedade determinada pelo TJMG; mesmo sem aderir, várias cidades abriram o comércio

STF derruba adesão obrigatória ao Minas Consciente

STF derruba adesão obrigatória ao Minas Consciente

Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes derrubou a decisão do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que obrigava os municípios a aderirem ao Minas Consciente, plano do Governo de Minas para o controle da pandemia e retomada econômica.

O pedido de derrubada no STF havia sido protocolado por, pelo menos, duas prefeituras: a de Coronel Fabriciano, a 200 km de Belo Horizonte, e Poço Fundo, a 395 km da capital.

Alguns municípios mineiros discordaram da determinação de que, casos não aderissem ao plano estadual, deveriam permitir apenas o funcionamento dos serviços essenciais. Para o ministro do Supremo, a decisão do colegiado mineiro foi inconstitucional.

Minas Consciente

O plano de diretrizes para flexibilização e retomada do comércio em Minas Gerais foi divulgado pelo Governo do Estado em abril. Inicialmente, o Minas Consciente classificava o status do comércio das regiões em quatro “ondas”: verde (serviços essenciais), branca (baixo risco de contaminação), amarela (médio risco) e vermelha (alto risco). O sistema, que gerou confusão no início, passou por diversas revisões e a “onda branca” acabou sendo retirada.

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No dia 9 de julho, o TJMG determinou que as cidades que não aderissem ao plano só poderiam permitir a abertura do comércio essencial. Na prática, a desembargadora Márcia Milanez obrigou as prefeituras a seguirem a deliberação 17, que restringia a quarentena nas localidades.

Alguns dos maiores municípios do Estado não aderiram ao Minas Consciente e realizaram a flexibilização do comércio por conta própria. Betim e Contagem, cidades da região metropolitana de Belo Horizonte, chegaram a aderir ao plano, mas voltaram atrás logo depois da capital mineira reabrir o comércio sem aderir ao Minas Consciente.

A reportagem entrou em contato com o Governo de Minas Gerais, mas não obteve retorno até o momento.

*Estagiário do R7 sob a supervisão de Flavia Martins y Miguel

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