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Minas Gerais STF nega ação de atingidos para suspender acordo entre MG e Vale

STF nega ação de atingidos para suspender acordo entre MG e Vale

Decisão do ministro Marco Aurélio Mello negou seguimento da ação; atingidos pediam maior participação no acordo 

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

Atingidos pelo desastre protestaram em frente à sede do TJ no dia 4 de fevereiro

Atingidos pelo desastre protestaram em frente à sede do TJ no dia 4 de fevereiro

RecordTV Minas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, negou a ação protolocada por entidades que representam os atingidos por barragens, que pedia a suspensão do acordo entre o Governo de Minas e a mineradora Vale. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22).

A ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi assinada pelo PT, PSOL e entidades como o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), Anab (Associação Nacional de Atingidos por Barragens), MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração) e o Casec (Centro de Alternativas Econômicas do Cerrado). 

A ação pedia a suspensão do acordo de R$ 37 bilhões assinado entre o Governo de Minas, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a mineradora Vale no dia 4 de fevereiro. A verba seria uma forma de compensação peos danos econômicos e sociais causados pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, em janeiro de 2019. De acordo com as entidades, o objetivo não era cancelar o acordo, mas garantir a participação dos atingidos pela tragédia na construção do acordo. 

Desde o início das negociações, em outubro do ano passado, os atingidos reclamam de não poderem participar do processo e chegaram a protestar em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que mediou o acordo. 

A ação questiona o princípio da publicidade para tentar tirar os efeitos imediatos do acordo. Os atingidos só ficaram sabendo do teor do acordo depois que ele foi assinado, já que havia uma cláusula de confidencialidade que impedia até a divulgação dos valores que estavam na mesa de negociação.

De acordo com o advogado da Anab (Associação Nacional dos Atingidos pela Barragem), Leandro Scalabrin, o direito internacional prevê que acordos de reparação como esse precisam garantir a participação livre e informada dos atingidos.A

Acordo

O acordo entre a Vale e o Governo de Minas foi firmado no dia 4 de fevereiro, após cerca de 4 meses de negociação. Inicialmente, o Executivo estadual tinha calculado em R$ 54 bilhões os danos causados pela mineradora com a tragédia em Brumadinho. A primeira contrapartida da Vale foi de R$ 16,5 bilhões. 

A mineradora aumentou a oferta depois que o Governo de Minas decidiu se retirar das mesas de negociação, acusando a empresa de fazer "leilão" com a tragédia. Dessa forma, a Vale ofereceu R$ 37 bilhões. No entanto, como mostrou o R7, o acordo inclui cerca de R$ 6 bilhões que já foram pagos pela mineradora, com a remoção de rejeitos e até o auxílio emergencial pago aos atingidos. 

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