Minas Gerais TJ proíbe saída de presos para o Natal em BH concedida por juiz

TJ proíbe saída de presos para o Natal em BH concedida por juiz

Benefício foi questionado pelo MP, que alegou irregularidades; decisão aconteceu após o caso ser mostrado pela Record TV Minas

  • Minas Gerais | Shirley Barroso, da Record TV Minas

Medida beneficiaria detentos de cinco unidades de BH

Medida beneficiaria detentos de cinco unidades de BH

Google Street View / Reprodução

A desembargadora Maria Luíza de Marilac, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), suspendeu a portaria de um juiz de Belo Horizonte que previa a saída de detentos de cinco presídios da capital mineira durante o Natal.

A decisão atende a pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), contra o benefício liberado pelo juiz de primeira instância Marcelo Augusto Lucas Pereira, da Vara de Execuções Penais. Aproximadamente 240 presos seriam beneficiados.

Responsável pelo recurso, o promotor de Justiça Paulo César de Freitas, da 10ª Promotoria de Belo Horizonte de Execução Penal, argumentou que os detentos seriam beneficiados de forma genérica, sem que houvesse informações detalhadas sobre a situação de cada preso. O caso foi revelado, nesta terça-feira (15), com exclusividade pela Record TV Minas.

No despacho, a desembargadora afirmou que "ao deferir saída temporária de forma indistinta aos presos do regime aberto ou semiaberto, repita-se, de forma genérica, sem que fosse proferida qualquer decisão nos autos de execução penal, acabou por delegar à Autoridade Prisional a obrigação de analisar a situação de cada apenado para concluir se ele se adequa ou não às condições estabelecidas".

Ao derrubar a decisão de primeira instância, a magistrada também afirmou que o convívio familiar é essencial, mas devem se levar em conta os critérios previstos na legislação.

"Dessa forma, a despeito de também entender que o convívio familiar é imprescindível à recuperação do apenado, não constitui direito subjetivo absoluto do reeducando, e, por conseguinte, deve ser aferido mediante critérios legais previamente estabelecidos, não podendo ser objeto de atos normativos genéricos que deleguem aferição do preenchimento ou não dos requisitos à Direção da Unidade Prisional".

A decisão é liminar, portanto, deverá ser analisada por mais dois desembargadores. A reportagem procurou o TJMG para comentar o benefício concedido e aguarda retorno.

Benefício

Condenados no regime semiaberto e aberto tinham sido autorizados a saírem das unidades prisionais das 7h do dia 24 de dezembro até as 19h do dia 25 de dezembro. Ainda conforme o documento, o benefício é vetado aos condenados que tenham cometido faltas graves nos últimos três meses.

Últimas