Reforma da Previdência

Minas Gerais TJMG derruba indenização para a ex-deputada Raquel Muniz

TJMG derruba indenização para a ex-deputada Raquel Muniz

Ex-parlamentar pedia que sindicatos pagassem R$ 10 mil por terem instalado outdoors sobre ela na cidade de Montes Claros, em 2018

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Raquel alegou que teve a imagem lesada

Raquel alegou que teve a imagem lesada

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) derrubou uma decisão que condenava três sindicatos a pagarem R$ 10 mil à ex-deputada federal Raquel Muniz em indenização por danos morais.

Raquel, casada com o empresário e político Ruy Muniz, pediu a indenização por ter se sentido lesada com outdoors que o grupo instalou em Montes Claros, a 452 km de Belo Horizonte, em 2018, criticando o posicionamento dela a favor da Reforma Previdenciária, então em pauta no Congresso.

Os cartazes organizados por membros da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais, do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Servidores da Justiça de Minas. estampavam os dizeres: "Ele é contra 90% dos mineiros. Ele é a favor da reforma da Previdência".

Na época, Raquel alegou o grupo utilizou sua imagem de maneira indevida e que a mensagem, "além de difamá-la, referia-se a ela utilizando-se de pronome masculino, associado de forma vexatória ao estilo das vestimentas que utiliza".

Reviravolta

Os sindicatos entraram com recurso contra a condenação, alegando que agiram dentro dos “limites do direito constitucional de liberdade de expressão e informação”. Eles ainda ressaltaram que "não utilizaram o pronome "ele" no sentido pejorativo, mas no sentido da divulgação da campanha ser direcionada ao parlamentar".

Por fim, o grupo alegou que o texto foi escrito com base em pesquisa de opinião realizada na época, indicando que 90% da população mineira seria contra a aprovação da reforça.

Na última semana, a 13ª Câmara Cível do TJMG aceitou o recurso e definiu que os sindicatos não precisam pagar mais a indenização. Os desembargadores ainda determinaram que Raquel Muniz arque com os custos do processo.

"Não houve qualquer discriminação de gênero direcionada à requerente, sendo a foto utilizada nos "outdoors" extraída de seu perfil público no portal oficial da Câmara dos Deputados, tendo a própria autora confirmado, aliás, seu costume de comparecer àssessões utilizando tal vestimenta, qual seja, terno e gravata. Vê-se ainda que outros meios de comunicação utilizaram o pronome masculino para se referirem à requerente sem que fossem censurados por isso", avaliou o desembargador José de Carvalho Barbosa, relator do caso.

A ex-deputada Raquel Muniz ainda pode questionar a decisão na Justiça. A reportagem tenta contato com a defesa da ex-parlamentar.

Família

Raquel Muniz é casada com Ruy Muniz, ex-prefeito de Montes Claros. Em 2016, Ruy foi preso um dia após ser elogiado pela mulher ao proferir seu voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara.

Raquel Muniz é casada com Ruy Muniz, ex-prefeito de Montes Claros. Em 2016, Ruy foi preso um dia após ser elogiado pela mulher ao proferir seu voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara.

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