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TJMG manda Samarco pagar auxílio a agricultor atingido por tragédia

Empresa negou pagamento alegando que morador recebia aposentadoria; Justiça decidiu que vítima tem direito a recurso financeiro e cestas básicas

Minas Gerais|Célio Ribeiro*, do R7

Tragédia de Mariana matou 19 pessoas
Tragédia de Mariana matou 19 pessoas Tragédia de Mariana matou 19 pessoas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta quarta feira (8), que a Samarco faça o pagamento retroativo de auxílio financeiro a um morador da comunidade de Bento Rodrigues, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte. O agricultor teve sua renda comprometida pelo rompimento da barragem do Fundão, em novembro de 2015.

Após o desastre, a empresa ficou responsável por fornecer um recurso emergencial para os moradores que tiveram sua renda afetada e se viram obrigados a mudarem de residência. O morador em questão vendia hortaliças para complementar sua renda mensal e teve sua plantação atingida pelos rejeitos.

No entanto, a Samarco negou o pagamento do auxílio ao ruralista, pois o morador era beneficiário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, segundo a empresa, não teria ficado desassistido após a tragédia.

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No entendimento do relator do processo, o juiz Renan Chaves Carreira Machado, a aposentadoria do ruralista não o impede de receber o auxílio da Samarco, já que o dinheiro da venda das hortaliças garantia a sobrevivência do morador. Procurada pela reportagem, a mineradora disse que não irá comentar a decisão da justiça.

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A barragem do Fundão se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, matando 19 pessoas e deixando mais de 360 famílias desabrigadas. 

*Estagiário do R7, sob supervisão de Pablo Nascimento

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