A mineradora Vallourec entrou com recurso na Justiça para não pagara multa de R$ 288 milhões aplicada pelo Governo de Minas em razão do transbordamento de um dique da mina Pau Branco, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.
A mineradora informou que apresentou uma defesa administrativa em relação à penalidade, argumentando que a infração foi emitida quando ainda não era possível saber a extensão dos danos provocados pela lama e os efeitos sobre o meio ambiente.
O que diz o Governo de Minas
O Governo de Minas disse, em nota, que até as 9h desta terça-feira (1), não constava o pagamento da multa aplicada à mineradora Vallourec pelo transbordamento do dique. O prazo de recurso administrativo decorreu até o dia 31 de janeiro.
Quanto ao recurso da mineradora, o estado afirma que o documento ainda não havia dado entrada na Semad (Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). "No entanto, a empresa pode ter postado o recurso no prazo regulamentar via postal", explicou.
A Semad ainda destacou que, na última quinta-feira (27), foi firmado pelo Governo de Minas, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um Termo de Compromisso Preliminar (TCP) com a mineradora Vallourec, "com o objetivo de estabelecer obrigações de execução de medidas emergenciais, além de garantir o compromisso de reparação integral de todos os danos decorrentes do transbordamento do Dique Lisa".
Relembre o caso
Na manhã do dia 8 de janeiro, o dique da Mina de Pau Branco, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, transbordou e cobriu o trecho da rodovia que liga a capital mineira ao Rio de Janeiro. A rodovia foi interditada pela Defesa Civil Estadual e Polícia Rodoviária Federal (PRF) até que os bombeiros fizessem a limpeza.
Leia a íntegra da nota da Vallourec
"A Vallourec entende que apresentar defesa administrativa não significa se eximir de suas responsabilidades. Assim, e como possibilitado no próprio Auto de Infração e na legislação, a Vallourec informa que apresentou defesa administrativa em relação à penalidade aplicada, uma vez que a multa foi emitida quando ainda não era possível saber a extensão do ocorrido e os efeitos sobre o meio ambiente. Foram questionadas, portanto, premissas fáticas e normativas do Auto de Infração."
* Estagiária sob supervisão de Pablo Nascimento