Minas Gerais Vallourec entra com recurso para não pagar multa de R$ 288 milhões 

Vallourec entra com recurso para não pagar multa de R$ 288 milhões 

Dique transbordou e lama de rejeitos cobriu a BR-040, interditando a via por dois dias, em Nova Lima, na região metropolitana de BH

  • Minas Gerais | Ricardo Vasconcelos, da Record TV Minas e Dara Russo*, do R7

Rodovia ficou coberta por lama da mineradora

Rodovia ficou coberta por lama da mineradora

Reprodução/ Rede Social

A mineradora Vallourec entrou com recurso na Justiça para não pagar a multa de R$ 288 milhões aplicada pelo Governo de Minas em razão do transbordamento de um dique da mina Pau Branco, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A mineradora informou que apresentou uma defesa administrativa em relação à penalidade, argumentando que a infração foi emitida quando ainda não era possível saber a extensão dos danos provocados pela lama e os efeitos sobre o meio ambiente.

O que diz o Governo de Minas

O Governo de Minas disse, em nota, que até as 9h desta terça-feira (1), não constava o pagamento da multa aplicada à mineradora Vallourec pelo transbordamento do dique. O prazo de recurso administrativo decorreu até o dia 31 de janeiro.

Quanto ao recurso da mineradora, o estado afirma que o documento ainda não havia dado entrada na Semad (Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). "No entanto, a empresa pode ter postado o recurso no prazo regulamentar via postal", explicou.

A Semad ainda destacou que, na última quinta-feira (27), foi firmado pelo Governo de Minas, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um Termo de Compromisso Preliminar (TCP) com a mineradora Vallourec, "com o objetivo de estabelecer obrigações de execução de medidas emergenciais, além de garantir o compromisso de reparação integral de todos os danos decorrentes do transbordamento do Dique Lisa".

Relembre o caso

Na manhã do dia 8 de janeiro, o dique da Mina de Pau Branco, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, transbordou e cobriu o trecho da rodovia que liga a capital mineira ao Rio de Janeiro. A rodovia foi interditada pela Defesa Civil Estadual e Polícia Rodoviária Federal (PRF) até que os bombeiros fizessem a limpeza.

Leia a íntegra da nota da Vallourec

"A Vallourec entende que apresentar defesa administrativa não significa se eximir de suas responsabilidades. Assim, e como possibilitado no próprio Auto de Infração e na legislação, a Vallourec informa que apresentou defesa administrativa em relação à penalidade aplicada, uma vez que a multa foi emitida quando ainda não era possível saber a extensão do ocorrido e os efeitos sobre o meio ambiente. Foram questionadas, portanto, premissas fáticas e normativas do Auto de Infração."

* Estagiária sob supervisão de Pablo Nascimento

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