Minas Gerais Vereador cassado de BH fecha acordo com a Justiça

Vereador cassado de BH fecha acordo com a Justiça

Cláudio Duarte vai ressarcir o erário, pagar multa, além de ser proibido de portar arma de fogo e será obrigado a prestar serviços

  • Minas Gerais | Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas

Primeiro vereador cassado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, Cláudio Duarte fechou um acordo com a Justiça. Com isso, ele se livrou do processo criminal em era acusado de ficar com parte dos salários de assessores, prática conhecida como "rachadinha". O ex-parlamentar, agora, aguarda a homologação do processo na esfera cível, que vai liberar os bens que foram bloqueados.

Cláudio Duarte vai ressarcir o erário

Cláudio Duarte vai ressarcir o erário

Divulgação/CMBH/Karoline Barreto

Em troca da extinção das ações criminal e cível em que é réu na Justiça, Duarte confessou que recebia doações de parte dos salários de assessores para desenvolver projetos sociais. O acordo prevê a reparação aos cofres públicos e pagamento de multa. Os valores estão sob sigilo.

Além disso, o ex-vereador foi proibido de exercer cargo público por oito anos, de contratar com o poder público por cinco anos, de receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos, de possuir ou portar arma de fogo por oito anos e também obrigado a prestar serviços à comunidade.

Na época das denúncias, Duarte foi acusado de ficar com parte dos salários dos assessores enquanto ocupava uma cadeira na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A prática ficou conhecida como "rachadinha". Na esfera criminal, o acordo entre o MP e o ex-parlamentar já foi aceito pela Justiça. Ele deixou de ser réu pelos crimes de peculato, corrupção passiva e concussão.

Na esfera cível, em que responde por improbidade administrativa, o acordo ainda não foi homologado. Em 2019, a Justiça determinou o bloqueio de bens de Duarte e do chefe de gabinete dele no valor de R$ 1,4 milhão. Se a homologação for confirmada pela Justiça, os bens do ex-vereador serão desbloqueados.

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