O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) sancionou, neste sábado (4), o projeto de lei que obriga escolas, unidades de saúde, de acolhimento e presídios a fornecer absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade social. O projeto foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 17 de agosto.
O projeto é de autoria da deputada estadual Leninha (PT) e estabelece que o item seja fornecido, prioritariamente, nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nas unidades de acolhimento e nas unidades prisionais no Estado.
A nova legislação ainda esclarece que a garantia do acesso a absorventes higiênicos, sobretudo a mulheres em situação de vulnerabilidade, tem como objetivos:
– garantia à defesa da saúde integral da mulher;
– conscientização sobre o direito da mulher aos cuidados básicos relativos à menstruação;
– a prevenção de doenças;
– a diminuição da evasão escolar;
O texto original do projeto previa a inclusão dos absorventes como item obrigatório da cesta básica e dos kits escolares, mas isso foi vetado pela Assembleia. O projeto também previa a diminuição do preço desses itens, no comércio, por meio de renúncia fiscal concedida pelo Governo do Estado. Esse trecho também foi retirado da proposta inicial.
Justificativa
Na justificativa apresentada pela deputadapara a aprovação do projeto, ele se faz necessário para "fornecer maior apoio às mulheres carentes e evitar constrangimentos e privações durante o período menstrual".
Ainda segundo a deputada, o conceito de "pobreza menstrual" ainda é pouco discutido no país e não recebe o devido apoio dos governos, apesar de levar as mulheres a passarem por "situações constrangedoras" e até "problemas de saúde".
"A realidade nas escolas não é diferente. A cada ano letivo vários dias de aula são perdidos devido à falta de acesso aos absorventes. As alunas sentem vergonha e por isso acabam tendo seu desempenho escolar prejudicado, perdem o ano e muitas até desistem de frequentar a escola", diz trecho da justificativa apresentada por ela.