O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta sexta-feira (17) que vai vetar o projeto de lei que prevê punição a empresas por discriminação por identidade e expressão de gênero.
O anúncio foi feito durante evento no interior do Estado, na presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na prática, a proposta atualiza uma lei estadual existente há 17 anos que já prevê a penalização em casos de discriminação por orientação sexual.
O proposta já aprovada pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) também atualiza a multa já existente determinado correção do valor com base na Ufemg (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais) e autoriza que as denúncias sejam feitas pela vítima ou por representantes de entidades de direitos humanos e proteção à cidadania.
“A luta por justiça e respeito é de todos,porém,já existem leis federal e estadual que preveem penalidade para discriminação contra orientação sexual.Não precisamos de mais regras genéricas e sim de fazer as leis atuais funcionarem. Por isso vetarei a Prop.nº24909 aprovada na ALMG”, escreveu Zema em uma rede social após anunciar a decisão.
Visita presidencial
Durante sua passagem por Minas Gerais, o presidente Jair Bolsaro lançou o projeto de revitalização da bacia hidrográfica do rio Urucuia, em Arinos, a 657 km de Belo Horizonte, na região Noroeste do Estado.
Batizado de Pró-Águas Urucuia, o projeto faz parte do Programa Águas Brasileiras que pretende revitalizar bacias hidrográficas em ao menos 250 cidades brasileiras, sendo aproximadamente 100 em Minas Gerais.