Câmara deve votar ampliação da licença-paternidade na próxima semana

Deve ser votado na próxima semana, no plenário da Câmara Federal, um projeto de lei que aumenta gradualmente o período de licença-paternidade. Atualmente limitado a cinco dias, o benefício será ampliado para até 30 dias.

De acordo com o deputado constituinte Alceni Guerra (DEM-PR), há 37 anos os parlamentares tentam regulamentaro direito. No entanto, muitas empresas já concedem 20 dias de benefício por acordo coletivo.

Principais mudanças

O texto proposto pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) amplia o período atual de cinco para até 30 dias, com aplicação gradual: começa com dez dias no primeiro ano e aumenta cinco dias a cada ano, até atingir o limite em 2031.

O relatório regulamenta definitivamente a licença-paternidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria o salário-paternidade no INSS, com as mesmas regras do salário-maternidade.

O texto também garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador, estende o benefício a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe da criança.

Todo o custeio será feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasse de encargos às empresas. O impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 6,5 bilhões no último.

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