MPPB apura legalidade de contrato para realização de concurso público em Patos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades na contratação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) pela Prefeitura Municipal de Patos, responsável pela organização do concurso público realizado no dia 14 de setembro deste ano.

A investigação busca apurar supostos atos de improbidade administrativa, dano ao patrimônio público, violação aos princípios constitucionais da administração pública e inobservância dos requisitos legais para a dispensa de licitação que resultou na escolha do Idecan. Também será analisado se houve comprometimento da lisura do processo seletivo.

O contrato entre a Prefeitura e o Idecan tem valor global estimado em R$ 1,06 milhão e vigência de 12 meses a partir da assinatura. O procedimento de dispensa de licitação e os critérios utilizados para a contratação direta da banca organizadora estão entre os principais pontos de questionamento do MPPB.

O concurso, inclusive, foi o retorno da realização de seleções públicas no município, uma vez que o último certame promovido pela Prefeitura de Patos havia ocorrido em 2014.

Até o momento, nem a Prefeitura de Patos nem o Idecan se manifestaram oficialmente sobre a investigação.

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