Anatel muda taxa de aparelho homologado, como celular e drone

Agência publicou no Diário Oficial da União a medida que implanta o novo regulamento

Agência publicou no Diário Oficial da União a medida que implanta o novo regulamento

Agência publicou no Diário Oficial da União a medida que implanta o novo regulamento

Folha de Pernambuco

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou novas regras para a homologação de produtos. Agora a agência deixa de cobrar taxas para certificação de aparelhos de telecomunicações que são homologados pela Anatel, como celulares e drones.

Com o novo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações tanto usuários como fabricantes não têm mais que pagar pelo certificado.

Com o novo regulamento, serão beneficiados radioamadores, proprietários de drones e consumidores que importam produtos para uso próprio, entre outros, de acordo com a Agência.

Leia também:
Anatel prorroga consulta pública sobre Internet das Coisas
Anatel sugere que consumidor deixe lista de Não-Perturbe do Procon e é notificada

Agora durante o processo de avaliação da conformidade, os equipamentos serão submetidos à verificação de padrões técnicos e ensaios laboratoriais que buscam garantir que os produtos sejam devidamente testados e aprovados para uso em território nacional. A medida vale para os aparelhos, dispositivos ou elementos que usam as telecomunicações, inclusive em seus acessórios.

Segundo a Anatel, a regulamentação torna os procedimentos e os modelos de avaliação mais céleres e versáteis, reduzindo a burocracia para avaliar a conformidade do produto em questão, e mantém a exigência dos padrões de segurança e qualidade para o consumidor. A agência destaca que podem solicitar à nova avaliação o fabricante do produto, o representante comercial de pessoa jurídica estrangeira e qualquer pessoa física ou jurídica quando o produto for para uso próprio.

Anteriormente, usuários comuns e pessoas jurídicas precisavam pagar R$ 200 pela certificação para uso próprio, enquanto fabricantes e representantes arcavam com R$ 500 para poder vender os produtos em território nacional.

O presidente da Anatel, Leonardo De Morais, proferiu o voto condutor da decisão durante a Reunião do Conselho Diretor da Agência, destaca que essa é uma ação importante para dar melhorar o processo de homologação. “É uma evolução necessária para conferir maior flexibilidade, confiabilidade e celeridade ao processo e, ainda, diminuir barreiras regulatórias e custos transacionais”, disse.