Os prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas a partir de 19 de fevereiro de 2020 serão prorrogados por tempo indeterminado, segundo decisão anunciada nesta sexta-feira (20) pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). A medida atende deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Também estão adiados os prazos para defesa de autuação e recursos de multa. As modificações fazem parte da estratégia para evitar aglomerações e conter a disseminação do novo coronavírus.
Leia também:
Governo corta projeção do PIB em 2020 de 2,10% para 0,02% após coronavírus
Pandemia de coronavírus matou mais de 10 mil pessoas no mundo
As modificações interrompem, por tempo indeterminado, os prazos para defesa de autuação, recursos de multas, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação. A interrupção por prazo indeterminado também vale para identificação do condutor infrator.
O mesmo prazo vale ainda para a Permissão de Dirigir (PPD). O tempo indeterminado também serve para registro e licenciamento de veículos novos ainda não expirados.
Estão interrompidos ainda os prazos para o proprietário adotar as providências necessárias para expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV), quando ocorrer transferência de propriedade de veículos, que foram adquiridos também a partir de 19 de fevereiro de 2020.
Acompanhe a cobertura em tempo real da pandemia de coronavírus
+ Coronavírus em Pernambuco, no Brasil e no mundo+ Coronavírus na Política+ Coronavírus na Economia+ Coronavírus em Diversão&Arte+ Coronavírus no Esporte