O CJF (Conselho da Justiça Federal) informou nesta quarta-feira (22) a liberação de R$ 1,3 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em março para 160,7 mil beneficiários.
Do valor total destinado às RPVs, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, ou seja, revisões e concessões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS.
Entram neste lote de pagamentos 86,4 mil segurados do INSS que ganharam ações judiciais contra o órgão federal. RPV é o nome da dívida judicial do governo federal que já possui ordem para pagamento. Para ser uma RPV, o valor pago não pode superar 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 62.700 em 2020.
As RPVs são liberadas pelo CJF no mês seguinte à autuação (determinação do juiz para pagamento), e o depósito é realizado em contas judiciais abertas pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) na Caixa e no Banco do Brasil. Todos os meses, portanto, há liberações de lotes de RPVs.
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Os pagamentos costumam estar disponíveis para saque em até uma semana após a liberação, mas isso depende da capacidade de cada TRF para realizar o processo de conferência e abertura de contas.
O TRF da 3ª Região, responsável pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, informou que sua expectativa é concluir os pagamentos ainda nesta semana.
Quando a dívida do órgão público federal é superior a 60 salários mínimos, a ordem de pagamento ganha o nome de precatório.
Precatórios federais são liberados apenas uma vez por ano, ou seja, em lote anual único.
É comum que o lote de precatórios seja pago em abril, mas, neste ano, o governo ainda não confirmou a data do repasse dos recursos.
O depósito aos beneficiários com precatórios autuados até 1º de julho de 2019 pode ocorrer até o fim deste ano, conforme o prazo legal.
Para saber se teve uma RPV ou um precatório liberado, o beneficiário deve consultar o seu advogado, caso tenha um, ou acessar o site do TRF da sua região.
Veja abaixo a relação de TRFs e os valores correspondentes às RPVs pagas neste mês:
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Valor das RPVs pagas: R$ 429.530.264,47
Valor das RPVs previdenciárias e assistenciais: R$ 345.183.964,19 (19.880 processos, com 22.320 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Valor das RPVs pagas: R$ 111.631.089,35
Valor das RPVs previdenciárias e assistenciais: R$ 80.193.874,29 (4.767 processos, com 5.897 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Valor das RPVs pagas: R$ 203.824.727,51
Valor das RPVs previdenciárias e assistenciais: R$ 166.584.220,90 (8.254 processos, com 9.711 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Valor das RPVs pagas: R$ 357.567.388,51
Valor das RPVs previdenciárias e assistenciais: R$ 298.416.169,11 (21.659 processos, com 26.650 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Valor das RPVs pagas: R$ 224.930.802,32
Valor das RPVs previdenciárias e assistenciais: R$ 180.355.072,22 (14.225 processos, com 21.834 beneficiários)