Premiações iguais para atletas homens e mulheres agora é obrigatória no Estado

Lei determina que premiações oferecidas com recursos públicos sejam do mesmo porte para competidores de ambos os sexos

Lei determina que premiações oferecidas com recursos públicos sejam do mesmo porte para competidores de ambos os sexos

Lei determina que premiações oferecidas com recursos públicos sejam do mesmo porte para competidores de ambos os sexos

Folha de Pernambuco

 Atletas homens e mulheres que disputam em categorias similares receberão premiações iguais em competições patrocinadas pelo Governo do Estado. A Lei nº 16.669/2019, publicada em Diário Oficial nesta quarta (16), estabelece a igualdade de premiações nas competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos do Estado de Pernambuco. 

Para a deputada Simone Santana, autora da norma, é preciso cada vez mais políticas públicas que fomentem a participação das mulheres no esporte. “Nossa iniciativa visa combater a ausência de equidade entre gêneros no esporte, fruto de histórico preconceito, ainda arraigado na sociedade. Diante desse cenário, no qual muitas barreiras precisam ser superadas, a garantia de premiações equivalentes por certo representará significativo avanço para nós, mulheres, termos ainda mais autonomia e ocuparmos lugares que são nossos por direito.”

O descumprimento da Lei pelas instituições públicas ensejará a responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável. Já o descumprimento da norma por parte de estabelecimentos privados pode ocasionar multa, fixada entre R$1 mil e R$50 mil, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração.

Lei na íntegra: http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=47674&tipo=