Coronavírus

Política Aécio cria projeto que pune quem se recusa a tomar vacina da covid-19

Aécio cria projeto que pune quem se recusa a tomar vacina da covid-19

Deputado protocolou texto na terça-feira, dias após obrigatoriedade da vacina se tornar polêmica. Tema deverá ser decidido pelo STF

  • Política | Márcio Pinho, do R7

O deputado federal Aécio Neves

O deputado federal Aécio Neves

Marcos Oliveira/Agência Senado - 23.8.2017

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou na terça-feira (27) um projeto que prevê sanções a quem se recusar a tomar vacina contra covid-19.

O Projeto de Lei nº 5040/2020 estabelece as mesmas penalidades previstas no Código Eleitoral a quem deixa de votar. Entre as sanções está a proibição de participar de concursos públicos, obter passaporte ou carteira de identidade e receber salários de emprego público. 

Na justificativa, Aécio afirmou que "a tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos".

O projeto foi protocolado poucos dias após a obrigatoriedade da vacina ser destaque na imprensa. O presidente Jair Bolsonaro vem defendendo que a vacina não seja obrigatória para não ferir direitos individuais. No final de semana, chegou a postar uma imagem ao lado de um cachorro brincando com a polêmica e afirmou: "vacina obrigatória só no Faísca".

A posição não é unanimidade, e há quem defenda a vacinação obrigatória como forma de evitar um espalhamento maior do vírus. O tema será detabido pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), que poderá determinar ou não a obrigatoriedade da vacina. 

Aécio

O ex-candidato à Presidência da República em 2014 é investigado em uma série de inquéritos e se tornou réu no STF, em abril de 2018, sob acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça no episódio em que foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS.

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Além disso, ele foi indiciado pela Polícia Federal por supostos desvios e superfaturamento da construção da sede do governo de Minas Gerais, quando era governador, o que tería causado prejuízos de R$ 747 milhões aos cofres públicos. O deputado federal nega ter praticado irregularidades.

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