Câmara aprova destinar R$ 9 bi de fundo para combate à covid-19

Extinção do Fundo da Reserva Monetária do Banco Central havia sido determinada por medida provisória; deputados querem definir uso da verba

Deputado Luis Miranda, relator da MP, em sessão da Câmara

Deputado Luis Miranda, relator da MP, em sessão da Câmara

Najara Araújo/Câmara dos Deputados 12.05.2020

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 909 de 2019, que extinguiu o Fundo da Reserva Monetária do Banco Central. Uma alteração feita pelos parlamentares destinará o dinheiro - cerca de R$ 9 bilhões - ao financiamento de ações de combate ao novo coronavírus.

O texto segue para o Senado e precisa ser votado até o dia 18 para não caducar. Isso porque as medidas provisórias têm duração de até 120 dias, e precisam ser transformadas em lei pelo Legislativo para que suas regras continuem em vigência.

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O relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), acolheu emendas para destinar a verba para o combate à covid-19. A divisão será a seguinte: 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo.

O fundo foi criado em 1966 e é formado por parte da arrecadação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O objetivo era prover o BC de uma fonte de recursos para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. Em 2016, o fundo foi considerado irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União).