CCJ do Senado confirma aprovação de projeto sobre 2ª instância

Texto foi submetido a segunda votação nesta quarta-feira (11) e seguirá sua tramitação. Presidente do Senado prevê votação em plenário em 2020

CCJ do Senado, que confirmação aprovação de projeto sobre segunda instância

CCJ do Senado, que confirmação aprovação de projeto sobre segunda instância

Geraldo Magela/Agência Senado - 01.10.2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou nesta quarta-feira (11) a aprovação do projeto de lei que permite prisão após condenação em segunda instância.

A proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia obtido uma primeira aprovação na terça-feira (10) e precisava passar por segundo turno na comissão antes de seguir sua tramitação. 

O texto tem caráter terminativo, ou seja, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para votação em plenário. Diante da complexidade do tema, porém, os parlamentares avaliam que o projeto deverá ir para o plenário do Senado.

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O presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) já adiantou que o projeto deverá ser votado apenas no próximo ano.

Enquanto isso, a Câmara discute a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Alex Manente, que também institui a prisão após condenação em segunda instância.

A discussão sobre o tema ganhou força no Congresso após o STF (Supremo Tribunal Federal) mudar seu entendimento sobre a possibilidade da prisão. Para a Corte, é preciso esperar o julgamento de todos os recursos e o trânsito em julgado do processo. A decisão libertou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.