Política Centrão avalia ir à Justiça por aumento do fundo eleitoral

Centrão avalia ir à Justiça por aumento do fundo eleitoral

Em busca de mais recursos, parlamentares articulam derrubar veto de Jair Bolsonaro e propõe destinar ao menos R$ 3 bi para financiar as campanhas

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Ainda não se sabe se as mudanças valerão para 2020

Ainda não se sabe se as mudanças valerão para 2020

Marcos Oliveira/Agência Senado - 24.9.2019

Líderes de partidos do Centrão já falam em ir à Justiça para garantir um aumento no valor de dinheiro público destinado a financiar as campanhas municipais de 2020.

Para reservar uma quantia maior de recursos, parlamentares pretendem derrubar, na semana que vem, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que muda o cálculo para definição do fundo eleitoral.

Há divergência, porém, se uma mudança na regra valerá para a disputa de 2020. De acordo com a lei, qualquer alteração que influencie no processo eleitoral precisa ser aprovada até um ano antes das eleições, prazo que acabou na quinta-feira.

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O conceito, no entanto, é aberto a interpretações, segundo afirmaram um ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e dois advogados eleitorais ouvidos em caráter reservado. Não está claro na lei quais mudanças influenciam o "processo eleitoral".

Segundo um líder do Centrão, a falta de consenso é o que deve motivar a judicialização do tema. Um grupo de parlamentares propõe destinar ao menos R$ 3 bilhões para financiar as campanhas no ano que vem.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma mudança nos critérios do fundo eleitoral não se encaixaria na regra, o que abre espaço para que uma nova alteração seja válida para 2020. Ele defende um aumento no valor do fundo.

A avaliação do relator do projeto que define as diretrizes orçamentárias no próximo ano, Cacá Leão (PP-BA), no entanto, é de que não é mais possível mudar os critérios. Segundo ele, deve valer o que foi definido pelo governo na proposta orçamentária do ano que vem — R$ 2,5 bilhões, mas que deve ser reduzido para R$ 1,86 bilhão, devido a um erro no cálculo do fundo. Em 2018, foi destinado R$ 1,7 bilhão para as campanhas.

"Mesmo se fôssemos fazer uma mudança na lei de diretrizes orçamentárias agora, também estaria fora do prazo", disse Leão.

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